A ação de agentes de segurança do Estado é uma peça importante para compreender parte do genocídio negro. A polícia militar e civil, nos diferentes estados da nação, representam parte significativa dos homicídios de jovens negros.
Texto / Pedro Borges
Imagem / Tânia Rêgo/ Agência Brasil
“Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado. Da mesma forma, se eu coloco um [policial] da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui no Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando”.
Essa foi a afirmação feita pelo novo comandante da tropa de elite da polícia militar, a ROTA, Ricardo Augusto Araújo, no dia 24 de agosto, quinta-feira, em entrevista ao UOL. Para ele, o policial precisa se portar de maneira diferente na região dos Jardins, área nobre da cidade, e nas periferias do município.
A colocação causou revolta, mas não surpresa na Frente Alternativa Preta, grupo que reúne uma série de entidades do movimento negro. No dia 25 de agosto, sexta-feira, a organização protocolou um documento que pedia esclarecimentos ao governador do estado, Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, sobre as declarações do comandante da ROTA O documento também exigia a saída dele do cargo.
Douglas Belchior, integrante da Frente Alternativa Preta, diz que esse modo de operar da polícia não é novidade. A população negra e da periferia sabe que é tratada de maneira diferente pelo Estado. O que chamou atenção foi a maneira explícita como isso foi dito.
“O policial que ouve palavras como essa se sente muito mais a vontade para praticar os crimes que a polícia faz todos os dias. Ele fica mais cheio de si para abordar com violência, para torturar, prender, e matar aqueles que estão nos territórios onde essa violência foi mais uma vez autorizada, com base nas palavras que foram ditas”, conta Douglas Belchior.
Parte desses ativistas também compartilha do consenso de que a repressão do Estado é maior nos territórios de maioria negra, como são as periferias. Isso não é novidade, e tem justificativas longínquas que remontam ao início da história brasileira.
Capitães do Mato e os Bandeirantes
A violência oficial contra a população negra é histórica no Brasil. Desde a escravidão, os castigos impostos de maneira legal pelos senhores de engenho, como as chicotadas, e o corte de partes do corpo, caso da orelha e língua, dão o tom da agressividade do Estado contra negras e negros.
Os latifundiários, detentores da terra, eram os mais interessados no trabalho, sem qualquer questionamento, ou tentativa de fuga, dos africanos e indígenas na condição de escravo. Era essa figura quem ordenava, permitia e orquestrava a repressão aos outros seres humanos escravizados.
Outro personagem da época, subordinado ao senhor de engenho, e que chama atenção de quem se debruça a pesquisar e conhecer a escravidão no Brasil, é o “capitão do mato”. Uma das missões desse sujeito era a recapturar escravizados que tivessem fugido do trabalho ou da senzala.
Característica intrigante desse funcionário do sistema escravista era a sua identidade racial. Muitos dos capitães do mato eram negros.
Submetidos à lógica escravocrata de defender os interesses dos senhores de engenho, os capitães do mato foram demonizados, por serem vistos como “traidores” daqueles que eram açoitados, e também afro-brasileiros.
Essa representação, do agente que sob a bandeira da legalidade e dos senhores de engenho ataca os afro-brasileiros e os indígenas, tem um capítulo especial no estado de São Paulo.
Não faltam representações pela cidade aos bandeirantes, postos como símbolo do espírito paulista. A casa do governador do estado tem o nome de “Palácio dos Bandeirantes”, muitas rodovias carregam o nome desses sujeitos, caso da “Fernão Dias”, e outras estátuas os colocam na posição mítica, como a destinada a Borba Gato, e o monumento “As Bandeiras”.
Os bandeirantes, vistos pela história oficial como heróis, foram carrascos da resistência de negros e indígenas no Brasil. Depois de 100 anos de resistência, a bandeira coordenada por Domingos Jorge Velho pôs fim ao Quilombo de Palmares.
Essa relação de conflito entre a classe dominante, representada no período colonial pelos senhores de engenho, com o respaldo armado dos capitães do mato e dos bandeirantes, em oposição às comunidades afro-brasileira e indígena continuou ao longo da história nacional.
O Estado Novo de Getúlio Vargas instaura a Lei da Vadiagem, em 1941, com o objetivo de reprimir aqueles que vagavam pelo centro da cidade por falta de oportunidade de emprego. Os sujeitos pressionados por essa ação do Estado eram sobretudo os homens negros, que depois da reconfiguração do mercado de mão de obra no Brasil foram preteridos pelo imigrante branco europeu.
A suposta vadiagem chegou a ser o segundo maior motivo de prisões na cidade do Rio de Janeiro, com 1.956 casos, até 1975. Depoimentos da época destacavam como 70% dos presos eram absolvidos por falta de provas, ou até por serem trabalhadores que no momento estavam sem documentação.
Em 1970, da união entre a antiga Força Pública e a Guarda Civil, surge a Polícia Militar. A instituição foi uma das mais importantes na repressão da oposição à Ditadura Civil Militar, que persistiu no Brasil de 1964 a 1985.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo lembra como a oposição ao regime não se limitou a setores médios, urbanos e brancos. A luta negra enfrentou inúmeras dificuldades, sobretudo, pelo fato do Serviço Nacional de Informações (SNI) negar a existência do racismo no Brasil e creditar tal problema como invenção da esquerda. Rebelar-se contra as questões raciais, de acordo com a ditadura, era ir contra a nação e propagar ideais subversivos.
A violência é atual
Em Maio de 2006, o governo do Estado de São Paulo transferiu 765 presos para Presidente Venceslau, unidade de segurança máxima no interior paulista. Insatisfeito com a medida, o Primeiro Comando da Capital (PCC) articulou rebeliões em 74 penitenciárias do estado de São Paulo, e no dia 12 de Maio orquestrou uma série de ataques contra delegacias e prédios públicos, que resultaram na morte de 42 agentes de segurança.
A resposta do Estado foi devastadora. Entre os dias 12 e 21 de Maio de 2006, os números oficiais apontam para o assassinato de 452 civis e o desaparecimento de 4 pessoas. A suspeita é de que as mortes foram uma retaliação de policiais civis, militares, e guardas metropolitanos, aos ataques do PCC.
A letalidade policial não se restringe aos crimes cometidos em Maio de 2006, e nem pode ser entendida como algo pontual.
Levantamento feito pelo SPTV, em 2016, estima que em 2015, cerca de 26% dos assassinatos ocorridos na capital paulista foram efetuados pela Polícia Militar (PM) e que 72% das vítimas eram pretas ou pardas.
Vinicius Silva, advogado da Defensoria Pública, aponta que esses dados são alarmantes porque nestes números não estão computados, por exemplo, a chamada cifra oculta, ou seja, os crimes não conhecidos, não investigados e não processados.
Ele também aponta para o Dossiê ACAT-Brasil, elaborado em 2009. A pesquisa indica que, em um período de 10 anos, o número de cidadãos mortos foi superior ao número de cidadãos feridos. Para cada cerca de 1,25 morto, houve 1 (um) foi ferido.
“Este dado é revelador de que há uma violência desproporcional à ameaça apresentada e que o uso da força letal é uma prática deliberada e reflete uma política de controle da criminalidade pela violência”, afirma Vinicius.
Cláudia Rosalina Adão, responsável pelo artigo e pela pesquisa de mestrado “Territórios de morte: homicídios, raça e vulnerabilidade social na cidade de São Paulo”, conta que um estudo do Instituto Sou da Paz aponta que as armas de fogo são responsáveis por 78% das mortes de jovens negros na capital
“Essas mortes concentram-se nos territórios mais vulneráveis da cidade, onde também concentra-se a população negra”, afirma a pesquisadora.
Questionada sobre a existência de um genocídio negro também no estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) preferiu destacar a diminuição da letalidade policial no território paulista.
O órgão informa que o combate aos crimes contra a vida faz São Paulo ter a menor taxa de homicídios do país.
“As políticas públicas de combate aos crimes contra a vida permitiram que o Estado atingisse o índice de 7,86 casos por 100 mil habitantes, patamar mais baixo da série histórica iniciada em 2001, com redução de 76,4% desde então. A média do país é de 25,7 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo como anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública”.
A SSP também ressalta a diminuição na letalidade policial no território paulista. “Nos primeiros sete meses do ano, 858 ocorrências policiais foram registradas, nas quais 2076 criminosos entraram em confronto com PMs. Destes, 17% resultaram em óbito”.
No que tange à seletividade racial, a assessoria de imprensa também ressalta a queda da vitimização da população negra por conta da ação policial.
“De acordo com o estudo, houve redução de 72% da vitimização da população negra por armas de fogo em São Paulo, sendo que em 2014, a taxa chegou a 10,3 pessoas negras por grupo de 100 mil. Em 2003, o patamar era de 36,2 indivíduos. O Atlas da Violência 2017, divulgado em junho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea, mostra que São Paulo é o Estado com menor taxa de homicídios da população negra do país: a taxa, em 2015, foi de 15,4 pessoas por 100 mil habitantes, patamar 59% abaixo da média nacional”.
Cláudia Rosalina Adão reconhece a diminuição dos patamares de violência no estado, e a queda da vitimização negra. Cláudia questiona, porém, os motivos para a redução da violência e os métodos oficiais para a contabilidade da violência.
Ela diz que as mortes cometidas por policiais de folga em legítima defesa não são incluídas na soma oficial de homicídios, mas em uma categoria a parte, assim como a “morte por intervenção policial” também. Até 2016, as mortes eram contabilizadas no geral, e depois passaram a ser desmembradas, de acordo com Cláudia. Ou seja, a Secretaria de Segurança Pública mudou a metodologia de contagem de crimes.
“Isso compromete a série histórica e mascara um pouco a realidade, porque comparações estatísticas com critérios diferentes produz uma redução artificial dos homicídios, e isso foi inclusive criticado pelo Fórum de Segurança Pública”.
Ela não acredita que o governo estadual seja o principal responsável pela diminuição das taxas de violência, por ver um enfraquecimento de políticas públicas voltadas para a saúde, educação e assistência social. Com base no pesquisador canadense Graham Willis, da Universidade de Cambridge, Inglaterra, Cláudia apresenta uma outra resposta.
“Ele argumenta que em geral, a queda de 73% nos homicídios no estado desde 2001, é muito brusca para ser explicada por fatores de longo prazo como avanços socioeconômicos e mudanças na polícia”.
Para Graham Wills, não há políticas públicas efetivas nas periferias de São Paulo no início dos anos 2000. O pesquisador canadense afirma que é nesse período que o PCC ramifica sua atuação na cidade de São Paulo, e se estabiliza como presente no cotidiano das periferias da cidade.
Cláudia Rosalina acredita que essa diminuição se deve mais por ação “do crime organizado, do que por políticas efetivas do Estado. O PCC atua como um regulador da violência, da vida e da morte nas periferias”.
Os maiores índices de violência não estão em São Paulo
A violência contra a população negra não se restringe ao território paulista. Mais do que isso, se intensifica nas regiões Norte e Nordeste do país.
No Estado de Alagoas, em 2012, 68 jovens brancos foram mortos e outros 1.624 negros também foram assassinados por armas de fogo.
Os números apontados como aceitáveis pela Organização das Nações Unidas (ONU) são de 10 mortes para cada 100 mil habitantes. O município de Simões Filho (BA) tem taxa superior a 300 mortos para cada grupo de 100 mil habitantes.
O estado do Pará, de 2002 a 2012, viu as taxas de homicídio contra brancos crescerem de 19,5% para 22,0%, enquanto para negros, os valores saltaram de 37% para 160,0%.
Em municípios do estado do Pará, como Ananindeua, a taxa de homicídios para brancos chegou aos 37,3% e o de negros em 349,1%. Nos municípios de Marituba, a diferença foi de 26,7% para os brancos e 202,8% para os negros.
Independente da unidade da federação, os números mais letais são direcionados aos jovens. Se 18% da população brasileira tem entre 15 e 29 anos, 36% do total de homicídios atinge esse grupo, segundo dados do Instituto Sangari e do Ministério da Justiça. No Pará, entre os anos de 2001 e 2011, houve um crescimento de 232,1% da taxa de homicídios contra a população jovem.
Entre os brasileiros de modo geral, no ano de 2012, 9.667 brancos morreram por armas de fogo enquanto 27.683 negros perderam a vida do mesmo modo. Na população jovem, os números comparativos são de 5.068 brancos contra 17.120 negros. Enquanto a taxa de óbitos para cada 100 mil habitantes de brancos era de 11,8, a de negros, 28,5.
Nos parâmetros mundiais, o Brasil representa 3% da população de todo o planeta, e carrega a marca de 13% dos homicídios do mundo.
Morte de policiais
No dia 26 de Agosto, na cidade de São João de Meriti, na baixada fluminense, o Sargento Fábio Cavalcante foi morto, vítima de disparo de arma de fogo. Ele representou a centésima morte de um agente de segurança no ano, somente no Rio de Janeiro.
A realidade de violência também é compartilhada na cidade de São Paulo. Pesquisa feita pelo Instituto Sou da Paz aponta que houve um crescimento de 16% da morte de policiais em 2016. 7 em cada 10 deles estavam fora de serviço, e 60% estavam sozinhos na hora do crime.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que entre 2009 e 2013, 1.770 policiais foram assassinados no país.
Apesar de não haver dados que detalhem o perfil racial dessas vítimas, Coronel Telhada (PSDB-SP) afirma que a maior parte dos policiais mortos tem características bem delimitadas. “Em nenhum lugar do mundo se mata tantos policias. Está ocorrendo um genocídio de policiais. E a maioria dos policias mortos são negros, pobres, da periferia”.
A diferença entre o número de mortos da sociedade civil e de agentes de segurança é grande. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que para cada 13 pessoas mortas pela polícia civil ou militar, 1 agente de segurança é assassinado. No que tange a policiais em serviço, a proporção cresce para 21 cidadãos mortos para cada agente de segurança assassinado.
E os outros 74%?
Se 26% das mortes na cidade de São Paulo são causadas por policiais, a pergunta que fica é: e os outros 74%?
Felipe acredita que os “26%” são mais debatidos e denunciados do que os “74%”, por conta da maior gravidade de um crime cometido pela instituição que deveria proteger os cidadãos, o Estado, contra a sociedade civil.
Hamilton Borges concorda e acredita que o foco da discussão deve ser “a força política das instituições brasileiras que assassinam pessoas pretas, e que ninguém está nem ai, ninguém diz nada, ninguém fala”.
O articulador da Reaja ou Será Morto/a, Hamilton Borges, acredita que a pergunta sobre os índices de mortalidade causados pela própria sociedade civil pode se tornar em uma armadilha. Para ele, o ódio anti-negro também está introjetado nos afro-brasileiros, como já escreveu o psicanalista Franz Fanon, autor do clássico livro “Pele Negra, Máscaras Brancas”.
“Preto discrimina preto, mulher discrimina mulher, LGBT discrimina LGBT, porque o Franz Fanon já apontava isso. É a teoria do oprimido. O oprimido vai quebrar o espelho quando ver a sua própria imagem refletida, porque a sua imagem precisa ser destruída. É a composição do auto-ódio”.
Felipe Freitas, doutorando em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), acredita que as pessoas negras no Brasil são acusadas de serem responsáveis pela violência de que são vítimas.
“O racismo no Brasil desorganiza as leituras sobre o próprio quadro de violência. Frases como: “O negro que discrimina o próprio negro”, ou, “Os negros que estão matando os próprios negros”, por exemplo, revelam o quanto é comum que se busque atribuir aos negros uma culpa pela violência de que somos vítimas. Alterar este ciclo de violação de direitos é fundamental para enfrentarmos o racismo”
Ele diz que o proibicionismo e a política de guerras às drogas não motiva apenas o Estado a agir, sob uma justificativa legal, para matar a comunidade negra. A guerra às drogas, criada e alimentada pelo Estado, é a responsável por alimentar o tensionamento entre a comunidade negra.
Exemplo foi a crise dos presídios no país no início do ano, quando mais de 100 pessoas foram assassinadas em Manaus (AM), Boa Vista (RR), e Alcaçuz (RN), reflexo de uma disputa de poder entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as outras ligadas ao Comando Vermelho (CV), como a Família do Norte (FDN), e o Sindicato do Crime.
Cláudia Rosalina Adão se apega à análise do Mapa da Violência e traz outras elementos para responder a esse questionamento.
O documento afirma que a causa dos homicídios é justificada por uma falta de infraestrutura do Estado. Entre os aspectos observados como centrais para o aumento das taxas de homicídio estão o acesso às armas de fogo, a disputa pelo controle de locais de venda de drogas, e a falta de serviços públicos de qualidade.
Como fatores inibidores da violência letal, o Instituto de Economia Aplicada (IPEA), no Atlas da Violência 2016, destaca: o aumento do acesso à renda e a educação como medidas fundamentais para o retrocesso das taxas.
Ou seja, mesmo as mortes sem a presença do gatilho policial tem a responsabilidade do Estado.
Cláudia Rosalina Adão, fundamentada no livro “O Corpo Negro Caído no Chão”, da pesquisadora Ana Flávia Flauzina, explica que o fortalecimento do neoliberalismo enquanto política de Estado tende a aumentar a exclusão social e a eliminar os grupos sociais considerados como “descartáveis”.
O conceito de Necropolítica, criado pelo filósofo camaronês Achielle Mbembe, também é importante para a análise. O pensador acredita que exista no mundo uma política desigual de distribuição da morte, utilizada pelo Estado como estratégia de controle de populações e territórios considerados como uma ameaça.
“As periferias do Brasil, e também a periferia da cidade de São Paulo, podem ser consideradas como senzalas contemporâneas, territórios sob a lógica da Necropolítica. Os homicídios, a precária infraestrutura urbana, a escassez de equipamentos públicos e a violência policial podem ser considerados como mecanismos de controle e gestão da vida”.
Para ela, a política da morte ao qual está submetida a população negra, independente de quem a assassina, é um reflexo “das políticas de exclusão do pré e pós-abolição, da segregação urbana e racial, que atualmente é intensificada pelas políticas neoliberais que precarizam as políticas públicas, essenciais para a garantia da cidadania e melhoria das condições de vida, especialmente dos grupos historicamente marginalizados”.
Confira a nota completa da Secretaria de Segurança Pública
A SSP informa que as políticas de combate aos crimes contra a vida desenvolvidas no Estado resultaram na queda expressiva de ocorrências deste tipo. São Paulo tem a menor taxa de homicídios do Brasil. As políticas públicas de combate aos crimes contra a vida permitiram que o Estado atingisse o índice de 7,86 casos por 100 mil habitantes, patamar mais baixo da série histórica iniciada em 2001, com redução de 76,4% desde então. A média do país é de 25,7 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo como anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
A SSP desenvolve ações para reduzir a letalidade policial. Nos primeiros sete meses do ano, 858 ocorrências policiais foram registradas, nas quais 2076 criminosos entraram em confronto com PMs. Destes, 17% resultaram em óbito. Vale ressaltar que todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial (MDIP) são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima. Os casos só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário.
Em 2015, foi implementada a Resolução SSP 40/15, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. O texto também prevê a imediata comunicação ao Ministério Público. A resolução foi elogiada no relatório final da CPI sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no CPP (Código de Processo Penal). A CPI cita, ainda, São Paulo como o estado com maior redução de vitimização juvenil, com base no Mapa da Violência, publicado pela Unesco. De acordo com o estudo, houve redução de 72% da vitimização da população negra por armas de fogo em São Paulo, sendo que em 2014, a taxa chegou a 10,3 pessoas negras por grupo de 100 mil. Em 2003, o patamar era de 36,2 indivíduos. O Atlas da Violência 2017, divulgado em junho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea, mostra que São Paulo é o Estado com menor taxa de homicídios da população negra do país: a taxa, em 2015, foi de 15,4 pessoas por 100 mil habitantes, patamar 59% abaixo da média nacional.
São Paulo, 15 de setembro de 2017.
Saiba mais, confira as demais reportagens especiais da série “Existe genocídio negro no Brasil?“:
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