Advogados negros sentem-se pouco representados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e avaliam com preocupação a negligência da entidade com o combate ao racismo, mesmo com as mudanças que apontam nesse sentido. Na semana passada, na seccional São Paulo, uma das maiores do país, o conselho aprovou a alteração do status da comissão de igualdade racial, de especial para permanente.
Porém, apesar da mudança no nome da comissão, as reivindicações e denúncias de racismo feitas por advogadas e advogados negros, segundo relatos, são tratadas de forma apática pela instituição, que tem mais de 90 anos de existência e sempre teve uma direção marcada por homens brancos.
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“Entendo que a OAB é mais uma na longa lista de instituições historicamente racistas. Mas também entendo que a atual gestão está redefinindo o conceito de racismo institucional, pois as condutas adotadas por conselheiros, diretores e presidentes de comissão, na seccional e nas subseções do interior, do litoral, da capital e da região metropolitana, beiram a tipificação penal de forma assustadora”, afirma Raphaella Reis, advogada atuante nas relações de Trabalho, Família e Consumo com ênfase em Compliance e ESG.
Além dos casos de ataques racistas contra advogadas negras em eventos virtuais nas subseções de Santana e de Osasco, Raphaella lembra que a OAB não apresentou dados do Censo da Advocacia com recorte racial; não deu respostas aos 30 apontamentos sobre ações afirmativas e comprometimento com a luta antirracista (apresentados em carta-aberta em junho de 2020); além de promover o apagamento de iniciativas e ações propostas por mulheres negras. Todos os episódios contribuíram para a criação de um movimento de oposição.
“É mais um acinte na lista de terrorismo racial desta gestão, que consolida o mote institucional racista que vemos há 90 anos. Eu diria que estes problemas, a gestão criou sozinha exercendo sua ‘prerrogativa’ de ser racista. O privilégio geralmente vê na franca discriminação um direito; e nós vimos isso nesta gestão por quase três anos. Esta é a gestão que mais praticou violências raciais e de gênero, e me atrevo a dizer que cada conduta neste sentido foi cuidadosamente pensada pela gestão. E esta não é uma declaração fácil de fazer”, declara Raphaella.
Como outro exemplo, a advogada Raphaella lembra das dificuldades e obstáculos para que os eventos propostos por advogadas negras sejam realizados. “Em mais de uma ocasião, tivemos cursos protagonizados por professoras negras barrados para depois vermos os mesmos cursos, com as mesmas grades e temas, ministrados por pessoas brancas”, diz.
O advogado Estevão Silva, presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), pondera que os anseios da comunidade negra são negligenciados pela Ordem não apenas na gestão atual, mas sim ao longo de toda a história da instituição. “Como um todo, a OAB nunca atendeu aos anseios por conta do racismo institucional. Houve algumas iniciativas, algumas ações, porém, muito aquém do que esperamos dela como uma instituição antirracista”, aponta.
As eleições da OAB estão marcadas para novembro e, pela primeira vez, as chapas terão cotas para negros, mas, após uma mudança no regulamento, a representatividade negra entre os eleitos pode ficar abaixo do esperado.
O que diz a OAB
A OAB-SP informou à Alma Preta Jornalismo que o Censo da Advocacia está em fase de apuração. Foram enviados os formulários de coleta de dados para 450 mil advogados e advogadas do Estado de São Paulo. O presidente da subseção de Santana, Peter Aparecido, onde aconteceram os ataques racistas, no dia 7 de abril, disse que apresentou uma representação criminal. Segundo Aparecido, o caso segue em investigação e três testemunhas foram ouvidas.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB nacional, Silvia Cerqueira, diz que a opção de aplicar a cota de 30% para negros, de forma linear na chapa e não por cargo, foi do conselho. A mudança atendeu a uma solicitação da OAB-Paraná sobre a composição, já que naquele estado, segundo a OAB local, não teriam pessoas negras para concorrer em todos os cargos.
“As chapas têm a liberdade para colocar negros e negras em todos os postos. O que eu tenho observado é que as pessoas que estão montando as chapas estão colocando negros em todos os cargos. Agora o negro tem o conforto de dizer se aceita ou não ficar nessa ou naquela posição”, explica Cerqueira, que considera este um momento histórico da OAB.
