O Brasil registrou 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. Apenas no ano de 2023, quase quatro mil pessoas solicitaram a mudança de gênero ou nome até o início de dezembro, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).
Os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o STF autorizou a medida sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Antes da decisão, transexuais só podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.
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No primeiro ano da mudança, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).
Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 pessoas solicitaram a mudança de masculino para feminino, enquanto 1.512 buscaram pela transição do feminino para o masculino.
O Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo. Somente em 2023, Rede Nacional de Pessoas Trans – Brasil (Rede Trans) registrou a morte de 77 pessoas transsexuais. Desse total, a maioria (65%) das vítimas eram pretas ou pardas.
O estado de São Paulo lidera os índices de assassinatos, enquanto até setembro, Ceará e Bahia, respectivamente, completaram o pódio de registros de mortes violentas de pessoas trans.
No início deste ano, o governo federal voltou a atenção à comunidade LGBTQIA+ por meio de diversas ações realizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre elas, o lançamento de um mapeamento de políticas públicas para a promoção da cidadania destes grupos minoritários, distribuídas em todos os estados e capitais.
A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, acredita que o caminho de diálogo com o governo pode ter um retorno promissor. “A gente tem ciência de que não será fácil debater e dar encaminhamento às políticas que a gente quer, que tanto precisa, mas está, pelo menos, consciente de que não será atacada e que não terá retrocessos nesse período”, disse a ativista, em entrevista publicada pela Agência Brasil.
Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para dar iniciar o procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.
