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Para educador, conselho tutelar é ambiente para propor ações antirracistas

18 de setembro de 2019

No Rio de Janeiro, Jota Marques defende que negros ocupem a posição de conselheiro tutelar

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Acervo pessoal 

No próximo dia 6 de outubro, os brasileiros escolhem seus novos conselheiros tutelares. Criados em 1990, os conselhos foram criados com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

No Rio de Janeiro, alguns jovens negros são candidatos ao cargo. Um deles é Jota Marques, de 27 anos, morador da Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro.

O jovem, educador popular e escritor periférico, acredita que ocupar uma cadeira como Conselheiro Tutelar é zelar pelos cuidados das crianças, sobretudo as negras. “Quando a gente vive esses números de violência, é importante repensar que ocupamos espaços para sobrevivência dos que vivem nas margens”, define. “A gente está falando do povo pobre e preto”, emenda.

Os conselheiros eleitos devem agir todas as vezes que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, ou pelos pais e responsáveis.

De acordo com a legislação, a instituição é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As definições estão na na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de l990.

Para Jota, a população negra ocupar os conselhos tutelares é algo legítimo frente a crescente violência sofrida por esse grupo social. “A gente tem de conter essa violência, que chega com carimbo dos nossos governos. Quando a gente está na favela, a gente vê que não concorda com essas violações”.

O educador também acredita que o conselho é a possibilidade das pessoas mais pobres reivindicarem espaço na política e lutar por demandas ignoradas historicamente. Um dos exemplos recordados por Jota são os crimes que atingem, em maior parcela, os adolescentes negros.

Jota também argumenta que nas periferias devem surgir lideranças para buscar soluções para os problemas sociais enfrentados no cotidiano. “Na favela, é sempre um igual o outro, afinal, são as mesmas dores sofridas pelo povo preto. Acredito que a gente tem qualidade técnica e experiência ancestral”, diz, otimista.

Violência contra menores

Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no começo de setembro, mais da metade das vítimas de estupro de vulnerável no Brasil são negras (50,9%). É considerado estupro de vulnerável o crime de violência sexual praticado contra menores de até 14 anos, faixa etária atendida pelo ECA.

Ainda, de acordo com o estudo, os crimes sexuais enfrentam um problema de subnotificação. Isso significa que os números levantados pelo FBSP não representam a totalidade dos delitos. Elaborada pelo Ministério da Justiça, em 2013. A última pesquisa nacional de vitimização estimou que somente 7,5% dos casos de violência sexual são denunciados.

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