Ativistas e integrantes de movimentos LGBTQIA+ apresentaram uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido uma série de ‘fake news’ sobre direitos da população LGBTQIA+ compartilhadas nas redes sociais por parlamentares conservadores da Bahia.
As publicações se referem a uma ação realizada em junho deste ano pelo Parque Shopping Bahia, localizado na cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, que instalou placas que informavam sobre o direito ao uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero da pessoa.
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Em resposta, parlamentares conservadores chegaram a compartilhar imagens de homens cisgênero dentro dos banheiros femininos. Uma das parlamentares, a deputada estadual Talita Oliveira (Republicanos) gravou um vídeo ao lado da placa e chega a informar que o shopping “irá permitir que homens tenham acesso a banheiros femininos e vice versa”.
“É inacreditável um shopping, um espaço familiar com crianças, sendo utilizado para alimentar as ideologias nefastas da esquerda”, diz a deputada, que atualmente é pré-candidata ao cargo no âmbito federal.
Reprodução/Instagram
Autointitulado “cristão, conservador, família”, o advogado e pré-candidato a deputado estadual Leandro de Jesus (PL) também se manifestou sobre a ação e diz que “conforme o anunciado, sua filhinha poderá ser obrigada a dividir banheiro com um marmanjo que se diz ‘mulher'”, escreveu nas redes sociais.
Reprodução/Instagram
A Alma Preta Jornalismo buscou um posicionamento dos parlamentares citados na denúncia, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. A reportagem não conseguiu contato com o pré-candidato Leandro de Jesus.
Na ocasião, o shopping informou que as placas faziam parte de uma ação do mês do Orgulho, mas que o direito segue valendo e as pessoas trans poderão utilizar o banheiro conforme o gênero ao qual se identificam.
Vale ressaltar que o direito das pessoas trans em usar o banheiro de acordo com o gênero está previsto em um conjunto de leis, especialmente na resolução federal nº 12 de 2015, em que o artigo 6 afirma que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.
‘Tratam a comunidade LGBTQIAP+ como um tipo de ameaça’
Ao todo, a denúncia apresentada ao MP-BA reúne publicações de mais de dez parlamentares. Os movimentos pedem a abertura de uma investigação para apurar eventuais crimes de LGBTfobia, transfobia, discurso de ódio, ameaças e disseminação de fake news contra direitos da comunidade LGBTQIA+.
O documento foi entregue à promotora Márcia Teixeira, integrante da promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+.
Para Onã Rudá, fundador da LGBTricolor, torcida LGBT do Esporte Clube Bahia, e um dos representantes da denúncia, a falta de uma vigilância rigorosa fragiliza e põe em risco o acesso a direitos históricos conquistados pela população LGBTQIA+.
“Muitas dessas pessoas acabam repercutindo informações, discursos, narrativas, sem nem se apropriar do que significa algumas questões que estão postas pra gente. Elas continuam tratando as pessoas transexuais como se elas apresentassem algum tipo de ameaça. Não só a comunidade trans, mas toda a comunidade LGBTQIAP+”, diz o ativista.
“No fundo mostra que esse conjunto de direitos que a gente tem acessado ao longo dos anos estão o tempo inteiro sob risco e mais do que estarem sob risco é que muitas vezes se torna difícil acessar alguns direitos por conta da forma que alguns políticos e algumas pessoas se comportam”, afirma Onã.
O ativista também aponta que é preciso um fortalecimento institucional e de orientação da população sobre as pautas da população LGBTQIAP+.
“Precisávamos de uma ação enérgica do Estado para orientar a população que acaba sendo influenciada por esses discursos. O caminho não é simples. Ele é complexo, difícil, mas a gente precisa fazer coisas nesse sentido: de denunciar, de pautar a Justiça, de ver se a Justiça abre inquéritos e eventualmente se apresentam denúncias contra essas pessoas que promovem esse tipo de absurdo”, finaliza.
Em nota, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que a promotoria recebeu o material e já instaurou procedimento administrativo sobre o caso. Disse também que “está analisando o material para adoção das providências cabíveis”.
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