O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgou em sua página na internet a Pesquisa Nacional de Percepção dos Profissionais de Segurança Pública sobre Câmeras Corporais. Para acessar o link, clique aqui.

A pesquisa é voltada aos profissionais de segurança pública estaduais e municipais e visa coletar informações sobre o uso dos dispositivos, abordando temas como a valorização e a defesa dos profissionais, a qualidade das evidências, a transparência e a resolução de crimes.

Segundo o coordenador do Projeto de Câmeras Corporais, Márcio Júlio da Silva Mattos, o objetivo é ouvir os profissionais e entender suas experiências.

“Nesse caso, é ainda mais importante por se tratar de um tema que ainda gera muitas dúvidas. Queremos ouvir as opiniões, entender suas preocupações e usar essas informações para orientar estrategicamente o Projeto Nacional de Câmeras Corporais. Este é um passo significativo para fortalecer a segurança pública no Brasil“, concluiu Márcio Mattos, em nota oficial do MJSP.

Obrigatoriedade do uso de câmeras

O uso das câmeras em uniformes da polícia militar traz consigo a promessa de contribuir tanto na proteção da sociedade civil quanto dos agentes de segurança pública. De acordo com dados da Polícia Militar de São Paulo, os batalhões que adotaram as câmeras corporais tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto. Apesar do resultado positivo, a obrigatoriedade do uso dos equipamentos é incerta.

Ainda neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o uso de câmeras corporais pela polícia militar paulista não é mais obrigatório em operações que tenham a finalidade de responder a ataques contra agentes.

A decisão do órgão especial do TJSP aconteceu em meio às denúncias de irregularidades na conduta de policiais durante a Operação Escudo, que começou no final de julho e terminou no começo de setembro de 2023, provocada pela morte do policial Patrick Reis, na Baixada Santista. A ação policial durou 40 dias e resultou em 28 mortes.

Investigações do caso ainda apontam que, mesmo com câmeras nas fardas, policiais mataram e forjaram cenas de crimes durante a operação. O Ministério Público de São Paulo denunciou, na terça-feira (19), que policiais da Rota, tropa de elite da polícia paulista, cometeu “homicídio consumado duplamente qualificado”, com alteração do local do crime e a tentativa de tapar a gravação das câmeras nas fardas.