Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa Novo Viver Sem Limite, como é conhecido o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi aderido pelo estado do Piauí. A formalização do acordo ocorreu na segunda-feira (25) durante a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Teresina.
O documento de adesão foi assinado pelo ministro do MDHC, Silvio Almeida, e pelo governador piauiense, Rafael Fonteles (PT). Lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa é resultado das articulações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), que prevê o investimento de R$ 6,5 bilhões.
O plano prioriza ações para melhorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Durante o evento, Silvio Almeida relembrou um recado dado pelo presidente no ano passado de que 2024 seria um ano de colheita, pois os planos e projetos desenhados pelos ministérios começaram a ser lançados.
“E é justamente no Piauí que o Plano Viver Sem Limite vai ter a sua primeira experiência, uma experiência que nós queremos levar para todos os estados do Brasil”, pontuou o ministro.
Acompanhando o chefe da pasta, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, chamou a atenção para o recomeço de ações para as pessoas com deficiência e a participação da sociedade no processo. “O Brasil resistiu e voltou, a participação social voltou, e o Viver sem Limite voltou revigorado”, declarou a gestora.
Por meio da adesão, o Piauí poderá implantar salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; oficinas ortopédicas; e ainda a capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.
O que propõe o programa
O plano de ação do Viver Sem Limite é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
A iniciativa foi pensada como resposta para enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional, interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau de participação social.
