O governo federal tem cerca de duas semanas para apresentar um plano emergencial de proteção das comunidades quilombolas diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19. A elaboração do plano conta com a participação da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Negras Quilombolas), que define hoje os nomes de seus representantes no grupo de trabalho.
“Já está encaminhado, finalmente, o espaço de diálogo para a construção de políticas urgentes”, afirma a advogada Vercilene Dias, da Conaq e da Terra por Direitos, organização de Direitos Humanos que atua na defesa, na promoção e na efetivação de direitos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais.
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O plano de vacinação dos quilombolas deve ter metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação. Do lado do governo, o grupo de trabalho terá representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, da Associação Brasileira da Saúde Coletiva e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A pandemia atinge o Brasil há mais de um ano e a vacinação começou em meados de janeiro, porém as comunidades quilombolas não foram incluídas no planejamento da imunização. O prazo de 30 dias para a apresentação do plano, a contar do dia 23 de fevereiro, foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de meses de espera dos quilombolas, a Corte votou, em unanimidade, a favor da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) número 742, que analisou a violação dos direitos fundamentais dos quilombolas, garantidos na Constituição Federal.
“Essa ADPF foi fundamental para dar um pouco de proteção para a nossa gente. Desde o começo da pandemia, o governo federal e alguns governos estaduais e municipais não deram atenção às comunidades quilombolas. Não recebemos máscaras, álcool em gel, nada. No início, o Ministério da Saúde colocou os quilombolas como prioridade, mas em seguida tirou sem nenhuma explicação”, explica Arilson Ventura, da comunidade quilombola de Monte Alegre, na cidade de Cachoeira de Itapemirim, no Espírito Santo, e um dos coordenadores nacionais da Conaq.
O plano precisa também contemplar providências para a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde. O governo deve garantir o controle de entrada nos territórios por terceiros, considerando o isolamento social comunitário nos quilombos. Ao mesmo tempo que precisa garantir a distribuição de alimentos e material de higiene e também desinfecção para os quilombolas.
Questionada pela Alma Preta, a assessoria de comunicação do STF informou que o órgão acompanha o caso e que o governo federal está dentro do prazo estabelecido pela Corte para apresentar o plano emergencial de proteção das comunidades quilombolas.
