Um relatório divulgado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), expõe como as operações Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar na Baixada Santista, tem afetado a rotina dos moradores e causado terror na região.
Um grupo de defensores públicos colheu, em 22 de fevereiro, depoimentos de moradores das cidades de Cubatão, Santos e Praia Grande. A população relata problemas como balas perdidas, violência verbal, uso de fuzis de forma ostensiva, invasão de domicílios e violação ao direito de ir e vir causada pelo impedimento de que moradores se desloquem tranquilamente, principalmente nos horários de entrada e saída das crianças da escola.
“Os policiais todos estavam sem identificação, armados com fuzis e parando todos os moradores, inclusive crianças”, diz uma moradora da comunidade Vila Sônia, na Praia Grande.
A mesma moradora conta que os policiais abordam, com armas, as crianças pedindo para falarem onde é o ponto do tráfico.
Em Cubatão, grande parte das denunciantes são mães, que compartilharam que as abordagens, na maioria das vezes, ocorrem no horário de saída da escola.
As crianças não têm mais liberdade de ficar na rua ou brincar no parquinho. Não sabemos a qual momento eles vão entrar e é perigoso. Eles não respeitam crianças. Tenho um filho de 12 anos com paralisia cerebral. Faz duas semanas, estava voltando da escola com meu filho quando iniciou um tiroteio. Na sequência, eu estava passando por uma rampa, um policial da rota impediu que eu continuasse a passar pela rampa. Ele me disse que ‘se eu quisesse eu que esperasse passar o tiroteio ou que me deitasse no chão’.”, compartilhou uma moradora.
O Código de Processo Penal prevê que a polícia pode abordar menores de idade desde que “a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, diz que nenhuma criança pode ser revistada sem a presença de um responsável.
Agentes da ROTA atuam sem câmeras corporais
O documento também denuncia que as equipes policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) não estiveram equipadas com câmeras corporais durante as ações na Baixada Santista.
“Apesar de quatro das sete ocorrências terem envolvimento de policiais da ROTA, um dos batalhões já equipado com câmeras operacionais portáteis, não há menção ao uso da tecnologia nos respectivos Boletins de Ocorrência lavrados”.
Segundo a defensoria, existem indícios da não preservação das cenas dos crimes por parte da ROTA, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte.
Negros são maioria das vítimas
O relatório da Defensoria Pública aponta, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que em janeiro de 2024, em todo o estado, 47 pessoas foram mortas pela Polícia Militar. Desse total, 16 das vítimas foram assassinadas na Baixada Santista, o que corresponde a 34% do total e “evidencia o uso desproporcional da força nas operações nessa região”.
Das 16 vítimas, 13 foram identificadas como pretas ou pardas, o que representa 81,3% dos casos registrados.
Um levantamento mais abrangente feito pela Alma Preta a partir de dados disponibilizados pela SSP também evidenciou a seletividade racial das ações policiais na Baixada Santista.
Durante os meses de operações na região, 61 pessoas foram mortas pela Polícia Militar, 48 delas eram pretas ou pardas, número que representa 78% do total. Esse levantamento incluiu também mortes provocadas pelas forças policiais que não se enquadraram nas operações Escudo e Verão, mas ocorreram no mesmo período.
Ainda segundo o documento da defensoria, a Operação Verão, intensificada em fevereiro após a morte do agente Samuel Wesley Cosmo, passou a seguir os mesmos padrões da primeira fase da Operação Escudo. A Operação Verão teria recebido um reforço de 330 PMs.
“Ainda que essa nova fase não seja nomeada ‘Escudo’ e que a Secretaria de Segurança Pública informe que as operações policiais com resultado em morte estão sendo deflagradas no bojo da ‘Operação Verão’, observa-se que a atual Operação em curso na Baixada Santista tem as mesmas características daquela deflagrada entre julho e setembro/2023”.
Procurada pela Alma Preta, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) não se manifestou sobre as abordagens a menores de idade.
A pasta disse que todos os casos de morte são investigados e que resultam da “reação violenta dos criminosos ao trabalho policial”.
Segundo a SSP, o número de mortes ocorridas na Baixada Santista em janeiro e divulgado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo está incorreto. “Diferentemente do que afirma o relatório da Defensoria, houve 12 MDIPs (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial) registradas na Baixada Santista em janeiro deste ano. Portanto, o percentual mencionado está incorreto”.
Veja a nota completa:
“A Secretaria da Segurança Pública encaminhou à Defensoria Pública do Estado, no último dia 1, os esclarecimentos solicitados em relação à operação mencionada. A Pasta ressalta que todos os casos de morte em confronto são rigorosamente pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas Corregedorias, do Ministério Público e Poder Judiciário, que inclusive têm acesso às imagens das câmeras corporais portáteis (COPs) utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências.
Essas mortes resultam da reação violenta dos criminosos ao trabalho policial contra o crime organizado, que já levou à prisão de importantes líderes de facções, à apreensão de mais de meia tonelada de drogas e à captura de 862 criminosos, incluindo 327 foragidos da Justiça.
Diferentemente do que afirma o relatório da Defensoria, houve 12 MDIPs (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial) registradas na Baixada Santista em janeiro deste ano. Portanto, o percentual mencionado está incorreto. Durante o período analisado, as forças de segurança do Estado detiveram e encaminharam à Justiça mais de 16,8 mil criminosos, sendo 1.208 deles somente na região da Baixada Santista.”
