A Comissão do Senado dos Estados Unidos da América (EUA) vetou o repasse de verbas para o governo brasileiro remover cerca de 800 famílias quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão. Com uma mobilização que chegou ao parlamento estadunidense, o movimento negro brasileiro contribuiu para o resultado da medida. O veto agora faz parte do orçamento fiscal de 2022 do Departamento de Estado norte-americano, que inclui verbas para ações do país no exterior.
A remoção das famílias faria parte do chamado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, ação que permitiria o repasse anual de até R$10 bilhões ao Brasil pelo governo dos EUA para permitir o uso exclusivo do território de Alcântara pela defesa estadunidense para testes aeroespaciais. Além de não realizar um debate público sobre o tema, o acordo despejaria mais de duas mil pessoas de seus territórios ancestrais.
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Em setembro de 2019, uma comitiva da Coalizão Negra por Direitos foi até o Congresso Black Caucus, em Washington, para barrar essa negociação. Na ocasião, políticos afro-americanos recepcionaram lideranças negras de todo o país, como Sara Branco, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade, Juliana Góes, ativista de direitos humanos, e Douglas Belchior, da Uneafro Brasil.
Para Douglas Belchior, essa é mais uma constatação da força política e do papel de defesa de direitos desempenhado pelo movimento negro. “Nós estamos dando continuidade a um processo que os nossos mais velhos iniciaram. Essa articulação junto aos movimentos negros e ao parlamento norte-americano está nesse contexto de construção diaspórica de uma resistência negra que enfrente o racismo em todo o planeta e o genocídio que afeta os povos negros nos países de herança colonial”, destacou o historiador e cofundador da Coalizão Negra por Direitos.
Entre os congressistas que apoiaram a causa, o democrata Hank Johnson exigiu consulta pública às comunidades quilombolas sobre a entrega da base de Alcântara e denunciou as negociações dos governos Trump e Bolsonaro para a retirada de direitos dessas famílias em troca de acordos comerciais. “Não posso apoiar políticas que desumanizam pessoas nativas e prejudicam as comunidades mais vulneráveis do Brasil”, disse em seu discurso. Além disso, um grupo de congressistas enviou uma carta ao Congresso dos EUA pedindo proteção às comunidades quilombolas contra retiradas forçadas do local e ataques racistas.
Em sua decisão, a Comissão do Senado dos Estados Unidos destacou que “está preocupada com os relatos de que o governo do Brasil planeja forçar a realocação de centenas de famílias quilombolas para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara. Nenhum dos recursos providos por essa lei ou por leis anteriores podem estar disponíveis para forças de segurança do Brasil que se envolvam em reassentamentos forçados de comunidades indígenas ou quilombolas”.
Centro de Lançamento de Alcântara
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas foi assinado por Donald Trump e Jair Bolsonaro em março de 2019. Em agosto do mesmo ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro aprovou em regime de urgência um novo acordo que entregava a base aeroespacial de Alcântara para o governo dos EUA com o objetivo de pular todas as comissões da Câmara e ser aprovado diretamente pelo plenário, sem consulta prévia à população moradora do local.
O Centro de Lançamento de Alcântara, construído em 1983, é considerado uma das bases mais bem localizadas do mundo. Erguido no período da ditadura militar, ficou mundialmente conhecido com a propaganda de ser um ponto de partida que pode reduzir em até 30% o combustível para um voo espacial.
A cidade de Alcântara fica na região metropolitana de São Luís, capital do Maranhão, foi fundada em 1648 e, atualmente, possui cerca de 21 mil habitantes, com cerca de 70% deles se autodeclarando quilombolas.
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