Profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal têm associado o desmonte das políticas públicas para o cumprimento da Lei 10639/03 com a agenda neoliberal do governo Bolsonaro. A determinação estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
De acordo com os educadores, a Secretaria de Educação da capital federal tem dificultado o trabalho de profissionais que dão formação para professores da educação básica em questões como equidade racial e outros pilares voltados para a diversidade, por exemplo, a educação no campo, questões indígenas e pessoas com deficiência.
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A Alma Preta Jornalismo ouviu profissionais da educação acerca das ações político-administrativas que envolvem a Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE). A maioria deles preferiram manter a sua identidade em sigilo pelo medo de perseguição e ameaças, tanto por parte da Secretaria de Educação quanto pela própria comunidade escolar.
A EAPE é responsável por desenvolver cursos formativos de interesse dos professores e profissionais da educação para que estes multipliquem os conhecimentos em sala de aula. O órgão é pioneiro e único do gênero na formação continuada no Brasil. Os cursos são oferecidos com base na Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499/2015) e também no Currículo em Movimento, documento norteador para todo o plano pedagógico do ensino básico de Brasília. A formação continuada impacta mais de 35 mil professores da rede pública.
O corpo técnico afirma que o aparelhamento neoliberal e conservador da educação presentes em conceitos como Escola Sem Partido, militarização do ensino e, ainda no Novo Ensino Médio – que se funde com a estrutura de mercado – reverbera e potencializa o racismo estrutural e institucional na formação dos professores. Segundo eles, os chamados Eixos Transversais, que compreendem cursos para os direitos humanos, têm recebido menos apoio que cursos voltados para o empreendedorismo, além disso, pessoas-chave para continuidade de programas exponenciais para o ensino da diversidade não tem seus vínculos renovados na instituição.
Os eixos transversais, pela lei, devem ser debatidos e trabalhados por todo e qualquer professor do ensino básico, fundamental, médio, socioeducativo, na educação do campo ou, ainda, no ensino de jovens e adultos. Não importa a disciplina. “Todos os profissionais deveriam ter formação continuada em direitos humanos”, disse um dos docentes que trabalhou na EAPE em 2021.
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do DF em evento de comemoração dos 33 anos da EAPE. Foto: Vínicius Melo/Agência Brasília
Desmonte
Educadores da EAPE, preocupados com o ensino plural e diverso, afirmam que a gestão tem preterido as formações em direitos humanos em detrimento das tecnológicas. Uma circular interna do órgão mostra que no último concurso interno para professor, haviam três vagas para formadores do curso de Gameficação, dez para Recursos Digitais na Educação, seis para Cinema em Debate no Ensino Médio e apenas uma para cada um dos cursos dos sete Eixos Transversais, que abarcam cursos como Lei Maria da Penha; Violência Sexual; Gênero e Diversidade Sexual na Escola; Educação étnico-racial: por uma escola decolonial, contracolonial e antirracista; e Sustentabilidade.
“A gente, dia após dia, precisa convencer a administração a adotar determinadas políticas, convencer que inclusão racial não é uma pauta sectarista, é uma pauta essencial para prover um serviço de educação bem qualificado, menos excludente”, diz uma das professoras.
À Alma Preta Jornalismo, a Secretaria de Educação declarou que em 2021, a EAPE passou por uma reestruturação de cursos em que, por meio de um Grupo de Trabalho (formado por formadores, gerentes, diretores, subsecretaria, Universidade de Brasília e Sindicato dos Professores), foi elaborada a matriz dos cursos da EAPE, elencando todos as necessidades e apontados os ciclos e percursos a serem desenvolvidos no ano de 2022. A matriz foi apresentada no Conselho de Educação do Distrito Federal e validada pelo mesmo.
De acordo com a pasta, em 2021, 47% dos cursos de formação eram voltados para a diversidade e inclusão, já os de tecnologia conduziam a 29%. Agora, em 2022, as porcentagens são 32% e 22%, respectivamente.
Depoimentos de trabalhadores da educação e professores da EAPE afirmam que a matriz de formação continuada é um documento que não existe, pois se tratava de uma proposta em elaboração.
Alinhamento bolsonarista
A Secretaria de Educação do Distrito Federal é comandado pela professora Hélvia Paranaguá, entusiasta do governo Bolsonaro e a quinta pessoa a assumir pasta no governo de Ibaneis Rocha (MDB). Ela possui em suas redes sociais postagens em defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 e que ironizam os direitos humanos.
“Aguardando para o próximo domingo, no Fantástico, um ‘Abraçaço’ nos 23 policiais responsáveis pelo massacre do Carandiru… Dr. Dráuzio Varella abraçando todos eles ao som de Imagine de John Lennon… Vai ser lindo!”, escreveu no Facebook.
Vários professores relataram casos de racismo dentro da Secretaria de Educação. Aqueles não-negros que também são ligados às questões de direitos humanos também relatam abusos como assédio moral, tentativa de esvaziamento de projetos e recursos humanos.
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