No Mato Grosso, um Projeto de Lei Complementar que contraria as legislações ambientais federais e pode colocar em risco um território de mais de cinco mil hectares, na floresta amazônica.
O texto, apresentado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) em dezembro de 2024, propõe reclassificar os critérios necessários para a classificação do bioma.
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Segundo a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OCSIP), entidade que atua em governança ambiental e acompanha a proposição, a alteração proposta pode mudar o entendimento do bioma para Cerrado, acarretando flexibilizações na exploração da área.
O Código Florestal Brasileiro obriga a preservação de 80% da Amazônia, mesmo em terrenos privados. Para o Cerrado, a reserva obrigatória é de apenas 35%. Além da redução no perímetro protegido, a proposta alteraria a definição dos biomas nas propriedades rurais, permitindo a sua reclassificação a partir de amostras coletadas fora da propriedade.
“A gente está falando de um projeto de desmatamento que passaria a ser implementado de forma legal dentro de 10% do território do Mato Grosso, conforme o modelo desenvolvido pelo nosso laboratório de inteligência territorial”, disse Alice Thuault, diretora-executiva da OSCIP, em entrevista à Agência Brasil.
Thuault também reforça que a sanção de uma lei estadual que contraria as normas federais de proteção ao meio ambiente pode impactar nos acordos internacionais assumidos pelo país, que visam a redução do desmatamento e a preservação dos recursos naturais.
