Há 61 anos, em 21 de março de 1960, 20 mil sul-africanos protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a utilizar cartões especificando o local por onde podia transitar. Manifestantes pacíficos foram alvejados pelo exército, 69 morreram e outros 186 ficaram feridos. O ataque ficou conhecido mundialmente como o Massacre de Sharpeville. Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

De acordo com a coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU-SP), Regina Lúcia dos Santos, esse é um marco que deve ser lembrado para manter o combate ao racismo em pauta. Ela acredita que é imprescindível inibir o genocídio da população negra e investir em políticas que efetivamente saiam do papel.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que a taxa de mortes de pessoas negras no Brasil cresceu 11,5% na década de 2010 a 2020, chegando a 37,8 mil mortes por 100 mil habitantes. “Uma das maiores necessidades para não repetir os erros cometidos nesse período é a desmilitarização da Polícia Militar, pois a corporação é responsável pela morte de um número alto de jovens negros”, avalia Regina.

A coordenadora do MNU também considera que há uma transformação em curso no país, mesmo quem em passos lentos, para se tornar um país antirracista com base no resgate da ancestralidade negra, além do período de escravização. “A história do negro no Brasil deve ser aprofundada e não apenas determinada pelas décadas de abuso e violência”, pondera.

O que o passado ensina

“Nós temos um país fundado nos marcos da escravidão e essa violência racial atual remonta à época do regime escravocrata, em que a vida do negro não valia nada. É necessário passar essa história a limpo para eliminar a força que os racistas de hoje querem continuar a perpetuar”, destaca Regina.

Uma das ações necessárias para a superação da discriminação racial é a efetivação da Lei 10.639, que estabelece o ensino da história africana nas escolas brasileiras. “Espaço este onde o negro sempre foi apontado nas aulas de história como escravo”, salienta Regina.

A militante cita também a lei 11.645, que visa também a inclusão do ensino sobre a cultura indígena nas escolas. “Pouco se fez na última década, mas com certeza foi mais do que nas anteriores no que tange a luta de eliminação do racismo. Apesar da existência das leis, muito pouco se fala dos grandes nomes negros e da história desse grupo. Precisamos de programas específicos voltados à saúde, moradia, políticas públicas e trabalho para a população negra, como forma de reparação de danos causados outrora”, aponta.

A coordenadora do MNU menciona ainda que o Brasil tem passado por um retrocesso nas políticas de combate à discriminação racial, a partir do final da última década com a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da República. De acordo com Regina, a situação da população negra começou a melhorar a partir do governo Lula, com as políticas de distribuição de renda.

“Isso se manteve na gestão de Dilma Rousseff com as conferências de igualdade racial, incentivo às cotas, feriado da Consciência Negra. Esse processo de evolução foi prejudicado com o golpe de 2016, mas o duro mesmo foi em 2018, com a eleição de um presidente que nega a existência do racismo no Brasil e é racista confesso”, analisa.

Perspectiva de futuro

Ainda na avaliação de Regina, entre as ações necessárias para a superação do racismo está o enegrecimento dos poderes Judiciários, Executivo e Legislativo, com nomeações e eleições de mais representatividades negros e progressistas. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 17,8% dos parlamentares eleitos em 2018 para o Congresso Nacional são negros. Das 594 cadeiras, 106 são ocupadas por deputados e senadores autodeclarados pretos ou pardos.

Para Simone Nascimento, também integrante do MNU, a juventude negra precisa estar atenta ao projeto político que vem sendo construído pelos movimentos negros nas últimas décadas.

“É de suma importância que esse grupo continue com os avanços nas políticas públicas com luta e resistência, somando e respeitando aqueles que vieram antes, e construindo novas experiências, sem deixar de reconquistar o que a gente perdeu”, reforça a militante.

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