Suspensão das ações policiais nas favelas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fez o número de mortes cair no estado; por outro lado, violência institucional nas saídas dos morros aumentou
Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Após o assassinato de treze pessoas no Complexo do Alemão, no dia 15 de maio, no Rio de Janeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a limitação das operações da polícia nas favelas durante a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Com um mês da medida em vigor, os dados oficiais apontam uma queda nos índices de violência e abrem uma reflexão sobre o papel do atual modelo das forças de segurança na violência e no racismo.
“O centro de gravidade da violência no Rio de Janeiro não é criminalidade e sim a ação dos policiais. Quando você altera essa ação, altera o número de pessoas mortas, e isso não reflete no aumento da criminalidade. O ponto é que devemos repensar a função da polícia e para quê ela serve”, afirma o pesquisador Pedro Paulo Silva, da Rede de Observatórios de Segurança.
Segundo o pesquisador, a polícia é o ator central das mortes violentas no Estado. “Diminuindo a ação e controlando a polícia temos a queda dos homicídios”, pontua. Em junho morreram 34 pessoas no Estado do Rio de Janeiro por conta da intervenção das forças de segurança, quando as operações, segundo a determinação do STF, só poderiam ocorrer com o aval do Ministério Público. Em maio, quando as operações eram de exclusiva responsabilidade das polícias, o total de mortos foi de 129 pessoas.
“Será que as constantes ações policiais no Rio são realmente necessárias? Eu, particularmente, acredito que o objetivo desse modelo não é o combate ao crime. É o extermínio da população negra”, considera Silva.
De acordo com o Mapa da Desigualdade de 2020, pessoas pretas e pardas são disparadamente as maiores vítimas de violência policial no Rio de Janeiro. Em cidades como Seropédica, Guapi Mirim, Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, 100% dos mortos em 2019 eram negros. Em Magé o número chega a 91%, em Niteroi, 88%; e no Rio, 81%.
O pesquisador da Rede de Observatórios de Segurança analisa que a operação da polícia são “extremamente militarizadas, um nível muito baixo de planejamento, com um número alto de pessoas mortas e violências como invasão de casas e tiroteios”.
O estudo “Racismo, Motor da Violência”, da rede de Observatórios da Segurança, que apurou dados de junho de 2019 a maio de 2020, mostra que o Rio de Janeiro teve 2.772 ações policiais no período, uma média de 213 por mês. Na Bahia, por exemplo, a média mensal de operações policiais foi de 78 operações. Em Pernambuco, foram 13 operações em média por mês. Essas 2.772 operações no Rio de Janeiro resultaram em 483 mortes e 479 feridos. Entre os mortos, estão 19 crianças.
Abordagens e violência institucional na saída das favelas
O jornalista Bruno Sousa, 22 anos, é coordenador de comunicação do LabJaca (Laboratório de dados e narrativas da favela do Jacarezinho), na Zona Norte do Rio de Janeiro. Para ele, a decisão do STF em barrar as operações foi uma importante medida de redução de danos, mas deve ser vista com cautela.
“Teve um alívio, porém, as ações violentas das polícias não se concentram apenas nas favelas. Agora o policiamento na pista (rua) ficou ainda maior. A polícia começou a abordar mais as pessoas nas saídas das favelas com a desculpa de procurar drogas ou armas. Essa violência institucional da polícia nos entornos das favelas aumentou”, explica.
Sousa avalia que o problema da segurança pública vai além da limitação das ações. “Ficou maior a repressão. O direito de ir vir foi limitado. Já que a polícia não pode entrar, eles estão parando todo mundo que sai dela. E as violências continuam acontecendo”, alerta.
