Título reconhece que 98 hectares são pertencentes ao quilombo, no entanto, área total quilombola chega a 301 hectares
Texto: Guilherme Soares Dias | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução
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O Quilombo Rio dos Macacos, localizado em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, na Bahia, assinou nesta terça-feira (28) o documento de titulação das terras feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A assinatura aconteceu na Superintendência Regional do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O título reconhece que 98 hectares são pertencentes ao quilombo, no entanto, a área total quilombola chega a 301 hectares. A comunidade existe há mais de 200 anos e enfrenta conflitos pelas terras com as Forças Armadas da Marinha do Brasil há quase 50 anos. A representante das cerca de cem famílias quilombolas da comunidade, Rosimeire Silva, afirma que o documento não é uma simples titulação, mas a “carta de alforria” dos que ali vivem. “Nesse momento estão presentes todos os nossos antepassados, nossos parceiros e irmãos de luta. Vamos continuar seguindo em frente na luta pelos nossos direitos!”, escreveu a quilombola, em uma publicação na página Somos Todos Quilombo do Macaco, no Facebook.
Com a assinatura dos títulos, a próxima etapa é o registro da propriedade das terras em cartório. A partir daí, a comunidade poderá participar de programas públicos que permitem o acesso à água encanada, esgoto sanitário, construção de moradias populares e até de estradas que permitam aos moradores o direito de ir e vir de suas casas com segurança. Já houve períodos em que a Marinha impediu a circulação dos que ali vivem. Além disso, as famílias afirmam que já foram alvo de ações de coação na intenção de expulsar as famílias residentes no local.
Em 8 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, que a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição.
Em 21 de outubro de 2019, a Justiça Federal confirmou decisão liminar sobre demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos, determinando que o Incra concluísse o procedimento de demarcação e titulação das terras no prazo máximo de 540 dias. Em 24 de dezembro de 2019, o Incra expediu os títulos da comunidade. Em junho de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) oficiou o instituto, cobrando o envio dos documentos à Bahia, para assinatura e conclusão do processo que confere a propriedade das terras aos quilombolas.
