Em 2016, coordenação nacional de comunidades quilombolas, CONAQ, completa duas décadas de preservação das riquezas culturais e históricas dos quilombos; risco de retrocessos com golpe de estado é denunciado pela organização
Texto: CONAQ / Imagem: CONAQ / Edição de Imagem: Pedro Borges
A Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (CONAQ) foi criada em 12 de maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa – BA, após a realização da reunião de avaliação do I Encontro Nacional de Quilombos. A CONAQ é uma organização de âmbito nacional que representa os (as) quilombolas do Brasil. Dela participam representantes das comunidades quilombolas de 24 estados da federação, com apoio das entidades do movimento negro e entidades ligadas à questão rural, que lutam em defesa dos territórios quilombolas.
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A CONAQ tem como objetivos: lutar pela garantia de uso coletivo do território; pela implantação de projetos de desenvolvimento sustentável e pela implementação de políticas públicas levando em consideração a organização preexistente das comunidades de quilombo, em todos os estados brasileiro com o uso comum da terra e dos recursos naturais, em harmonia com o meio ambiente. Outros pilares da CONAQ são a organicidade da educação quilombola, o incentivo a participação da juventude, autonomia das mulheres, direito ao território e enfrentamento ao racismo e à violência doméstica.
A CONAQ conquistou uma importante etapa na luta pela garantia dos territórios ancestrais que foi o Decreto Presidencial de nº 4.887/2003. Na transição para a primeira gestão do governo Lula, no ano de 2003, constitui-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos do poder executivo federal do qual participaram lideranças quilombolas orgânicas da CONAQ, de todas as regiões do Brasil. A partir da vigência desse Decreto, apesar de toda a lentidão do governo em implementá-lo, entende-se que o Estado brasileiro tem as devidas orientações para garantir a propriedade das terras às comunidades quilombolas tendo em vista a reprodução física, cultura, social e econômica dos (as) quilombos brasileiros (as).
Nesse contexto, a CONAQ tem unido esforços e pressionado o governo para dar respostas mais céleres às referidas ações, pois a burocracia do aparelho do estado dificulta o atendimento às solicitações e demandas dos (as) quilombolas, fator que aumentou significativamente os conflitos e ameaças de morte às lideranças quilombolas.
Durante séculos as comunidades quilombolas foram mantidas na invisibilidade, em função da ausência de ações do Estado. Elas, contudo, lutaram e resistiram para manterem vivas suas manifestações culturais, sabedoria ancestral, religião, modo de viver e cultivar a terra, seus bens materiais e imateriais.
As investidas do setor conservador com a PEC 215/2000, o descumprimento da convenção 169 e a ADI 3239/03 que discute a inconstitucionalidade do Decreto 4887/03, promovidos principalmente pelos partidos políticos de direita são exemplos concretos dessa tensão. Somados ao atual cenário político com as retiradas de direitos, o desrespeito à constituição e aos tratados internacionais que o Brasil assinou, que várias lideranças, parceiros, apoiadores, fundadores (as) e coordenadores (as) da CONAQ fizeram uma reflexão, quando a entidade comemorou 20 anos de existência.
Com a possível consolidação do golpe, orquestrado diante dos olhos de milhões de brasileiros (as), das mazelas praticadas pelo Presidente interino Michel Temer que, em menos de 20 dias, vem mudando de ideia várias vezes do que fazer com a questão quilombola: a principio os (as) quilombolas foram leiloados para o Deputado do DEM e Ministro Mendonça Filho, maior inimigo dos (as) quilombolas e um forte aliado da Bancada Ruralista e do Agronegócio. Após a pressão dos (as) quilombolas, o presidente interino recuou e retornou ao INCRA a pauta quilombola e agora recentemente decretou o INCRA subordinado à Presidência da República.
Assistimos que está em curso um retrocesso inimaginável com um prejuízo histórico aos mais de 5 mil quilombos com aproximadamente 16 milhões quilombolas no Brasil. Caminhamos num caminho sem volta, com violação dos direitos humanos e o maior bem que é a vida humana. Somos detentores (as) da Ancestralidade, exigimos respeito pelo nosso templo sagrado que é nosso território, com nossa fé, nossa cultura e nosso modo singular de viver. Não vamos permitir retrocessos, não vamos dar nenhum passo atrás, não vamos permitir nenhum direito a menos.
