Lidieranças quilombolas da região do Jalapão entraram com um protocolo de consulta pública no Ministério Público Federal (MPF) após o governo do Tocantins aprovar a concessão de parques estaduais e áreas adjacentes para parcerias público-privadas. A lei 3816/21, que permite a exploração das áreas preservadas e adjacências, entrou em vigor em agosto e foi aprovada sem uma consulta pública às comunidades quilombolas do Jalapão.
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) registrou uma denúncia no MPF contra o governo estadual porque nunca foi feita uma consulta livre, prévia e informada, seguindo os protocolos da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
De acordo com essa convenção, as comunidades devem participar do processo de decisão do executivo quando o tema em questão afeta diretamente o território onde vivem. No caso da concessão do parque do Jalapão, o governo do Tocantins tomou uma decisão unilateral. A lei prevê a expansão da área de concessão e o manejo de povos e comunidades tradicionais.
“Precisamos garantir a permanência dos quilombolas do Jalapão que preservam essa região há mais de 200 anos”, pontua Maria Aparecida Sousa, coordenadora da COEQTO.
No encontro realizado entre os dias 5 e 8 de novembro, com lideranças dos quilombos Prata, Mumbuca, Boa Esperança, Rio Novo e Carrapato, Formiga e Ambrósio, foi aprovada a elaboração de um protocolo de consulta, encaminhado ao MPF, com os problemas identificados até o momento pelos quilombolas como a exigência do agendamento prévio da visita, entrega formal do ofício, além do prazo para análise do projeto de concessão. O MPF pode entrar com uma ação questionando a validade do processo de privatização do parque.
A Alma Preta Jornalismo procurou o governo do Tocantins e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins com perguntas sobre a concessão do parque do Jalapão e os riscos que essa medida implica ao modo de vida dos quilombolas e povos tradicionais, porém, não houve resposta.
Além do Jalapão, o governo estadual aprovou a concessão para a exploração pública-privada do parque estadual do Cantão e Lajeado e o Monumento de árvores fossilizadas do Tocantins.
