A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) tornou público, nesta terça-feira (11), o Protocolo de Consulta sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. O documento foi elaborado coletivamente por lideranças quilombolas do estado e aprovado durante um encontro realizado entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Palmas.
O protocolo estabelece diretrizes para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada nos territórios quilombolas, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção garante que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sobre medidas que possam afetá-los diretamente.
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O documento foi protocolado no dia 5 de março junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh). O material pode ser consultado no site da COEQTO.
Comunidades quilombolas denunciam falta de transparência
A COEQTO tem acompanhado as discussões sobre o programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins e expressa preocupações sobre a falta de transparência e os possíveis impactos do projeto. A organização destaca que a metodologia adotada até o momento não garantiu a consulta adequada das comunidades quilombolas, contrariando o artigo 6º da Convenção 169 da OIT.
Entre as principais denúncias estão a ausência de informações detalhadas sobre os benefícios e riscos do REDD+, a falta de clareza na distribuição de recursos e os impactos socioambientais, incluindo a ameaça da “grilagem verde” — a ocupação irregular de terras sob o pretexto de preservação ambiental.
Além disso, há preocupação com o favorecimento de setores historicamente responsáveis pelo desmatamento, como o agronegócio e grandes empresas de energia.
Impactos ambientais e avanço do agronegócio em Tocantins
Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostram que a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentrou 82% do desmatamento do Cerrado em 2024, com a perda de 586 mil hectares de vegetação nativa. O Tocantins foi o segundo estado mais afetado, com 171 mil hectares desmatados.
O agronegócio continua sendo o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Especialistas alertam que programas como o REDD+ podem desviar o foco do combate real às mudanças climáticas, permitindo que grandes empresas continuem explorando os recursos naturais sem reduzir suas emissões.
A COEQTO exige que o Estado cumpra o Decreto 4887 e garanta a regularização dos territórios quilombolas no Tocantins. Atualmente, nenhuma comunidade tem seu território titulado, o que gera insegurança e conflitos fundiários.
