Anúncio será realizado nesta quinta (4), na sede da Defensoria Pública da União, em São Luís (MA)
Texto / Redação
Imagem / Paulo Hebmüller/AmReal
As comunidades quilombolas de Alcântara (MA) irão ingressar uma reclamação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) denunciando as graves violações de direitos do projeto espacial do Estado Brasileiro.
A denúncia perante a OIT relata a violação a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que atingem os quilombos desde a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 1982, tais como remoções forçadas, expropriação de terras sem compensação e ausência de investimentos públicos em políticas sociais, que perduram até os dias atuais, agravadas com as ameaças de expansão da área do CLA.
O processo de expropriação das terras quilombolas já atingiu, desde a criação do CLA, mais de 2 mil famílias quilombolas, um território que corresponde a quase 52% da superfície do município de Alcântara.
Centenas de famílias foram reassentadas em agrovilas, distantes mais de 10 quilômetros do acesso ao mar, em terras inférteis e insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas e de manejo dos recursos naturais que lhes eram características.
O resultado foi o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais típicas das comunidades quilombolas da região.
“A Constituição Federal nos garante o direito de permanecer na terra que trabalhamos, que ocupamos de maneira tradicional, então nós passamos a ter coragem de enfrentar e dizer que nós não vamos sair”, afirma Leonardo dos Anjos, integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).
Novos interesses
A recente visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos iniciou um novo capítulo de terror e angústia para as comunidades quilombolas de Alcântara. Acompanhado do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o presidente assinou um acordo de salvaguardas com o Estado estadunidense para permitir que aquele país lance foguetes da base espacial de Alcântara, garantindo a proteção da tecnologia norte-americana no uso do território brasileiro em suas operações comerciais.
Na denúncia apresentada à OIT, as comunidades quilombolas, representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF), demandam a finalização do processo de titulação do território quilombola, e pedem que a OIT constranja o Estado Brasileiro a não realizar qualquer tipo de atividade de expansão da área do CLA antes que a titulação esteja concluída.
Afirmam, ainda, que quaisquer novas atividades e empreendimentos requerem um processo de consulta livre, prévia e informada aos quilombolas, no marco da convenção 169 da OIT.
