O governo federal começou a encaminhar as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 para as comunidades quilombolas no último fim de semana. A distribuição ainda está em andamento e alguns estados – como os do Nordeste e Sudeste – já receberam o insumo. O encaminhamento é resultado de vários meses de mobilização da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) junto com parceiros de organizações da sociedade civil. O STF (Supremo Tribunal Federal) foi acionado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 para cobrar da gestão Bolsonaro um plano emergencial de proteção das comunidades quilombolas diante da crise sanitária.
Segundo Antônio Crioulo, um dos coordenadores da CONAQ, em Pernambuco, as doses distribuídas equivalem a 60% das previstas para vacinação das comunidades do Brasil inteiro. Para ele, a ausência de dados demográficos precisos sobre os quilombolas prejudica uma análise quantitativa de vacinas necessárias, por isso a quantidade enviada pode não suprir as necessidades dos quilombos.
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“O Plano Nacional de Imunização usou informações municipais cruzadas com dados do IBGE, pois não existe um registro ou portal de consulta somente com informações sobre os remanescentes. Nunca houve uma ação unificada para levantar esses dados, e por isso estamos enfrentando a dificuldade e a preocupação de que em alguns locais as doses serão insuficientes”, explica.
Na semana passada, a Coordenação Executiva da CONAQ e seu coletivo Jurídico se reuniram com o ministro do STF, Edson Fachin, para discutir como levar adiante o plano emergencial de proteção das comunidades quilombolas na pandemia. Denildo Rodrigues, articulador político, conta que a conversa serviu principalmente para salientar a falta de informações estatísticas sobre os quilombolas.
“São Paulo, Rio de Janeiro e os nove estados do Nordeste [Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia] já colocaram em prática a priorização dos remanescentes junto ao Plano Nacional de Vacinação. Contudo, em alguns estados, a vacinação ainda está sendo feita por idade nessas comunidades”, afirma.
A advogada Vercilene Dias complementa que uma das ações da reunião foi a efetivação de uma plataforma digital com dados oficiais das comunidades quilombolas, além de projetos que incluem planos de agricultura, saúde, moradia, educação, trabalho e acesso à informação para esse grupo. Segundo Vercilene, Fachin pediu sugestões quanto à situação das comunidades quilombolas e no dia 24 de março o Supremo se reúne novamente com os representantes para informar quais sugestões foram aceitas e analisar os dados das secretarias municipais de Saúde sobre a vacinação nos quilombos.
Quilombola do Amapá sendo imunizado em 22 de março. (Foto: Reprodução)
Andamento da vacinação nos quilombos
Em Minas Gerais, Graça Epifânio, representante da Federação Quilombola do estado, trabalha no levantamento de dados com o Comitê de Saúde da População Negra e Quilombola para que as doses sejam distribuídas nos territórios quilombolas. “Usamos dados das secretarias municipais junto com as informações do IBGE. Provavelmente não há vacina para todos, mas grande parte será imunizada nessa fase”, aponta.
Já em Rondônia, a comunidade quilombola Rolim de Moura do Guaporé ainda não recebeu as doses. Segundo Angeline Balbino, presidente da associação do quilombo, o que resta é esperar um posicionamento do Estado sobre a logística de entrega dos imunizantes.
“Eles [governo] não sabem nada sobre nós porque não existem informações suficientes sobre a comunidade. Entrei em contato com a Secretaria de Saúde e estou aguardando, mas realmente não sei qual base de dados usaram, quantas doses chegarão para nós e se elas serão o bastante para todo mundo”, considera Balbino.
A primeira versão do Plano de Imunização Nacional apresentado pelo governo federal não considerava as populações quilombolas como grupo prioritário para receber a vacina. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para pressionar o governo federal a criar um plano de contingência para os quilombolas na pandemia foi protocolada em setembro do ano passado.
Depois de cinco meses de espera, os ministros analisaram a violação dos direitos fundamentais dos quilombolas, garantidos na Constituição Federal, e aprovaram a arguição com nove votos contra dois (9×2), o que deu início nos últimos dias ao envio das primeiras doses da vacina contra a Covid-19. O governo federal ainda deve apresentar um plano de enfrentamento à pandemia nos quilombos, que inclui a definição de um grupo de trabalho para tratar sobre o tema.
“A gente vai ter o desafio de fiscalizar o que o governo irá apresentar, pois provavelmente esse plano será bastante lacunoso, para aí sim conseguir analisar se as comunidades quilombolas serão contempladas com os direitos concedidos”, conclui Maíra Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos, organização que também atua na defesa das populações quilombolas.
