A Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio manifestou-se contra a resolução que permite à Polícia Militar investigar crimes de homicídio praticados por militares contra civis
Texto / Aline Bernardes
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O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) emanou, em 18 de agosto de 2017, a Resolução 54. Na teoria, seria atribuído à Polícia Militar as investigações em crimes de homicídio praticados por militares contra civis. Ou seja, a corporação do policial que participou da ocorrência teria a prerrogativa de apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com a apuração.
A Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio tomou conhecimento sobre a Resolução 54 e publicou um manifesto contra o mesmo. Para eles a Resolução do TJMSP é manifestamente ilegal e inconstitucional, além de na prática dar margem à impunidade.
“A Resolução justifica estender tais medidas investigativas com base no Código de Processo Militar. No entanto, referido Código é de 1969, isto é, da época da ditadura militar”, diz a nota.
A Resolução está suspensa por medida liminar em razão de Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de São Paulo. Todavia, tal decisão pode ser revertida, uma vez que está pendente de julgamento.
“A veemência do Repúdio à Resolução se dá na medida em que há uma crescente escalada de homicídios cometidos por policiais militares contra o povo negro e periférico, sendo tal medida uma clara e nítida tentativa de ludibriar as investigações e dados, além de consistir em fraude processual”, finaliza o manifesto.
A principal vítima
O texto destaca que o alvo desse processo será a população negra, pobre e periférica. Essa afirmação pode ser comprovada pelo estudo sobre letalidade, de 2018, em São Paulo.
Com base em 3.107 registros de 20 municípios do estado de São Paulo, entre 2013 e 2016, 67% dos mortos por policiais eram pretos e pardos, e 16% tinham menos de 17 anos.
O estudo ainda aponta que enquanto mortes praticadas por policiais crescem, a morte de policiais caem. Em 2016, foram 856 pessoas mortas pela polícia. Em 2017, o número subiu para 943. Já o número de policiais mortos caiu de 80 para 60 em 2017.
Além disso, entre as vítimas mais novas estão os garotos de 10 e 11 anos da periferia de São Paulo.
