A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o estado gaúcho ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização coletiva para indígenas da comunidade Kaingang, devido a uma ação policial violenta e abusiva da Brigada Militar no município de Passo Fundo.
O caso julgado ocorreu em 2018, quando 12 famílias Kaingang tentaram ocupar uma área às margens da rodovia BR-285, como forma de protesto por demarcações de terra. No protesto, as cerca de 40 pessoas presentes ingressaram em uma área administrada pela Brigada Militar (BM), conhecida como “Fazenda da Brigada”.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a polícia utilizou balas de borracha, granadas lacrimogêneas, granadas de som, luz e efeito moral, jato de pimenta e munições letais contra o grupo indígena, composto por homens, crianças, mulheres e idosos. Os indígenas também foram vítimas de lesões corporais e disparos à queima-roupa.
Entre as vítimas, um senhor de 78 anos sofreu uma série de lesões em todas as partes do corpo, além de ter sido alvo de socos e pontapés. Ele ainda foi detido e recebeu tratamento humilhante enquanto estava sob custódia. Devido a um disparo de bala de borracha, a vítima perdeu a audição de um dos ouvidos.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), junto ao Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT), atestou que a operação contrariou as regras de conduta e disciplina relacionadas ao uso da força policial. O relatório produzido pelos órgãos apresentou indícios de disparos a curtas distâncias e direcionados acima da cintura, incluindo na cabeça e no rosto.
A decisão da Justiça entendeu que houve violação dos direitos humanos e considerou as agressões físicas como “meio cruel ou degradante”. O órgão também destacou as agressões verbais com conotação racial e de gênero, direcionadas ao grupo durante a retirada.
O valor indenizatório de R$ 1 milhão deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para ser aplicado prioritariamente em benefício da comunidade Kaingang. A condenação também inclui um ressarcimento de R$ 5 mil para cada um dos presentes na ocasião, e indenizações específicas para os que sofreram ferimentos graves.
