O programa “Solo Seguro Favelas”, conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça, instância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou, na sexta-feira (8), os títulos de posse a 80 famílias em um projeto-piloto de concessão de regularização fundiária.
Por meio da Secretaria Municipal de Habitação, a Prefeitura do Rio de Janeiro recebeu apoio do Tribunal de Justiça para contemplar os moradores da comunidade de Nova Brasília, localizada no Complexo do Alemão. A ação consiste em identificar os donos dos terrenos onde as casas estão construídas para, em seguida, legalizar a posse ao morador.
Em 2020, um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) revelou que 74% da população do Complexo do Alemão é negra, a cifra é 27% maior do que o percentual registrado na cidade do Rio de Janeiro.
Segundo o CNJ, o programa pretende “impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados”.
Diante deste cenário, com o documento em mãos, o que era considerado “posse”, passa a ser uma propriedade definitiva. Além dos direitos assegurados e uma maior segurança jurídica, as famílias agora podem usar o imóvel em garantia de empréstimos com instituições financeiras, por exemplo.
Além disso, com o reconhecimento oficial dos logradouros, os títulos também facilitam a entrada da comunidade no mapa da cidade. A partir disto, os Correios podem definir os Códigos de Endereçamento Postal (CEP), essenciais para localizar e distribuir as correspondências.
