Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) mostram que, das 4.148 crianças aptas à adoção atualmente, 661 (15,9%) são pretas, 2.211 (53,3%) são pardas, 1.120 (27%) são brancas, 78 (1,9%) não têm a etnia informada e 52 (1,3%) são amarelas. No entanto, informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, de cada dez candidatos, seis indicam alguma preferência étnica no formulário. Entre eles, a maior parte quer crianças brancas e só 4,2% escolhem crianças negras.
A partir destas informações tramita atualmente no Conselho um pedido de alterações no SNA em relação à exclusão do campo etnia da busca por crianças e adolescentes aptos para adoção. A iniciativa veio da Defensoria Pública da Bahia e Defensoria Pública do Rio de Janeiro e visa a promoção de oportunidades de adoção e crianças e adolescentes negros.
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Para as defensorias, este formulário do Cadastro Nacional de Adoção dificulta o acolhimento de menores negros por pais que estão na busca ativa de acolhimento. Em entrevista à Alma Preta Jornalismo, o CNJ informou que “o assunto está sendo tratado nos autos com amplo debate com todos os atores da rede de proteção da infância e da juventude. Não houve, portanto, até o momento, qualquer alteração no sistema relativo à questão”.
O CNJ acredita que qualquer mudança no SNA exige do Poder Judiciário toda cautela para que uma eventual alteração não dificulte a efetivação da adoção no Brasil, com reflexo direto na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
“Todas as decisões e medidas do Judiciário têm como prioridade a preservação do bem estar físico e emocional da parte mais importante do processo de adoção, que é a criança ou adolescente adotado”, destaca o órgão, que afirmou à reportagem que “está analisando o documento”.
Mudanças no perfil de adoção também dá oportunidades para crianças com deficiência
Em abril, o CNJ registrou o crescimento do número de crianças com doenças físicas e/ou intelectuais adotadas no Brasil. O fenômeno observado é efeito do trabalho de busca ativa por famílias que possam acolher meninos e meninas antes consideradas com perfil de “difícil colocação” – como as com deficiências ou problemas de saúde, bem como grupos de irmãos ou com idade considerada avançada.
A perspectiva para 2022 é que continue a haver crescimento da adoção das crianças de difícil colocação. Das adoções iniciadas neste ano, ainda sem sentença, há 436 guardas e, dessas, 4,1% são de crianças/adolescentes com deficiências, 2,1% com doenças infectocontagiosas e 11,9% com outras doenças.
Os dados do SNA indicam ainda que, no ano passado, das 3.237 adoções realizadas, 1,7% das crianças tinham alguma deficiência; 1,3% com doença infectocontagiosa; e 9,5% apresentavam algum outro problema de saúde. Em 2019, das 3.203 adoções concluídas, apenas 0,6% eram de crianças ou adolescentes com deficiência, 0,3% com doença infectocontagiosa e 2,3% com outros problemas.
Outra mudança notada pelo CNJ é que, em 2019, 719 crianças adotadas eram de grupos de irmãos. Esse número absoluto dobrou em 2021: atingiu a marca de 1.470.
“Apesar dos avanços, o perfil de crianças mais procuradas pelas famílias pretendentes à adoção segue restrito. Por isso, o número de pessoas habilitadas no SNA – atualmente pouco mais 33 mil – é quase 10 vezes o número de crianças disponíveis para a adoção”, finaliza o conselho.
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