A prefeitura da capital paulista inaugurou, na quinta-feira (4), a central de monitoramento do programa Smart Sampa, plataforma de vigilância que utiliza sistema de câmeras com reconhecimento facial. Até o momento, 13 mil equipamentos já estão em funcionamento na cidade.

Até o final deste ano, o governo municipal prevê que 20 mil câmeras de vigilância estejam em operação. No lançamento da central, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a publicação de edital para a aquisição de mais 20 mil equipamentos.

O sistema integra ações de segurança entre a Guarda Civil Municipal (GCM), as Polícias Miliar e Civil, e serviços de mobilidade urbana, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O balanço apresentado pela gestão municipal informa que, em fevereiro, mais de 80 pessoas foram presas com o auxílio da plataforma. A intenção é que em breve, o programa seja integrado com o cadastro de pessoas foragidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tecnologia já foi questionada pela Justiça

No entanto, a utilização de tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública de SP já foi questionada pelo Tribunal de Contas do Município e por ações na Justiça, em 2022, tendo sido suspenso por decisão judicial liminar.

A decisão do juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, declarou que o sistema poderia apresentar risco de ameaça aos direitos fundamentais e de reprodução do racismo estrutural. Porém, a sentença foi derrubada pela 3ª Câmara de Direito Público.

Na época, a Comissão de Direitos Humanos de São Paulo também manifestou preocupação com a instauração dos equipamentos, devido a um trecho do edital que incluia a cor como uma das características a ser considerada no rastreio de uma pessoa suspeita.