As empresas TIM e Liq Corp, companhias de telefonia e de telemarketing, respectivamente, foram condenadas pela justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil por dano moral a uma funcionária vítima de racismo por um colega de trabalho. A decisão foi publicada em outubro deste ano pela 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.
O caso aconteceu em outubro de 2020, quando a funcionária teve conhecimento de um áudio em um grupo de WhatsApp em que um colega de trabalho a chamou de “negrinha fuleira com cara de escrava”. Segundo a profissional, outros funcionários teriam ouvido do supervisor que era para esconderem o áudio dela e de pessoas que poderiam tomar qualquer medida sobre o caso.
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No processo, consta um trecho do áudio enviado pelo funcionário no grupo de WhatsApp: “Quis me tirar na frente da rapaziada, tanto que aquela neguinha fuleira do caralho, cara de escrava da Monalisa”. A fala foi dita em um grupo com outros funcionários.
Em depoimento, o supervisor informou que nenhuma penalidade foi aplicada ao funcionário porque, segundo recomendação do setor de Recursos Humanos da empresa, a situação tinha acontecido em um grupo de WhatsApp, fora do ambiente de trabalho.
No boletim de ocorrência registrado pela profissional, ela também cita que já tinha sido alvo de racismo por esse funcionário. Numa dessas situações, ele teria dito “neguinha, vou te colocar no tronco” na presença do supervisor, que ao invés de adotar alguma medida disse que ela levasse a situação em tom de brincadeira mesmo após ela relatar incômodo.
Uma das testemunhas, que também trabalhava na empresa, relatou que, junto a outro funcionário, prestou auxílio à colega por causa das agressões, mas foi reprimido pelos supervisores com a alegação de que deixou seu posto de trabalho.
“Chega a ser lamentável termos que suscitar tal discussão em pleno século XXI, na qual, apesar de anos de conquistas e batalhas para que o povo negro seja respeitado, ainda há casos em que a cor da pele é alvo de depreciação, inferiorização, constrangimento e preconceito”, cita a defesa em um trecho do processo.
Durante o processo, a TIM chegou a alegar não ter responsabilidade sobre o caso já que não tinha relação empregatícia com a funcionária, apenas com a Liq Corp, empresa contratada para prestar os serviços da TIM. Segundo esta, “somente haveria responsabilização se houvesse vínculo laboral”.
Na decisão, o juiz-relator, Roberto Vieira de Almeida Rezende, manteve a condenação à Liq Corp e à TIM, de forma subsidiária, por entender que, mesmo que as agressões de cunho racial tenha sido proferidas em um aplicativo de mensagens, fora do ambiente de trabalho, o papel da empresa é combater, evitar e punir práticas racistas.
“[…] A empresa não cumpriu o papel de garantir a integridade psicológica da reclamante (ambiente de trabalho saudável), não puniu o agressor e nem mesmo comprovou orientação aos funcionários com o intuito de impedir ações similares futuras”, cita o juiz em um trecho da decisão.
Além disso, o juiz também argumenta que a empresa foi omissa porque, mesmo diante das reclamações da funcionária, não aplicou nenhum tipo de punição ao funcionário e transferiu a responsabilidade da situação para a vítima.
“Das circunstâncias fáticas narradas pelos depoentes é possível inferir que após as agressões a reclamada além de não punir o agressor, deixou claro que ele nada sofreria qualquer punição, impondo à reclamante que se valesse dos meios que entendesse necessários para se proteger no inóspito ambiente de trabalho”, cita o juiz no processo.
Diante do entendimento, a 13ª Turma considerou que o dano sofrido pela funcionária ficou evidente e a empresa foi ajuizada por omissão.
Posicionamento
A reportagem entrou em contato com as empresas citadas e questionou o motivo das empresas não terem aplicado medidas contra os ofensores, qual tipo de suporte eles oferecem aos funcionários que são vítimas de racismo e quais ações antirracistas adotadas para evitar casos de racismo.
Em nota, a TIM informou que não comenta assuntos judiciais. “De qualquer forma, reforça que não compactua com qualquer forma de discriminação. Inclusive, políticas afirmativas e de diversidade e inclusão fazem parte de seu DNA”, finaliza a nota.
A Liq Corp não deu retorno até o fechamento da matéria.
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