O Conselho Universitário da Unicamp (Consu) aprovou por unanimidade na terça-feira (1) a adoção do sistema de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias. Essa é a primeira vez que uma universidade estadual de São Paulo institui o modelo de ingresso.
O novo modelo é resultado de uma articulação entre discentes, a reitoria da instituição de ensino e movimentos sociais como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT). A mobilização teve início a partir de um acordo firmado na greve discente de 2023.
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As vagas serão disponibilizadas por meio do Edital Enem-Unicamp e vão permitir a participação de candidatos de escolas públicas e privadas.
Segundo a universidade, o modelo prevê que cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar no mínimo uma vaga regular ou adicional para a população trans. A modalidade de vaga ficará a critério da unidade e não haverá a obrigatoriedade de preenchimento no caso de vaga extra.
Nos cursos com 30 ou mais vagas, será obrigatório ofertar duas vagas, que podem ser regulares ou adicionais. Caso não sejam vagas adicionais, essas serão subtraídas das vagas de ampla concorrência no sistema Enem-Unicamp.
O modelo também determina que metade das vagas será distribuída com base nos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).
O processo de seleção de candidatos será realizado em um modelo semelhante ao já existente nas cotas raciais. Para se inscrever, os candidatos farão uma autodeclaração durante a inscrição. Além disso, será exigido um relato de vida, modelo já utilizado em outras instituições de ensino superior. O relato será submetido a uma comissão de verificação.
Ainda de acordo com dados da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) no vestibular de 2025 da Unicamp, 279 candidatos se inscreveram utilizando o nome social e 40 deles foram convocados. A comissão também destaca que os cursos mais procurados foram artes visuais, ciências biológicas e medicina.
Com a aprovação da política, será realizada uma análise dos resultados após cinco anos da abertura das primeiras vagas.
Modelo avança na implementação de ações afirmativas
O marco reflete a política que vem sendo construída em uma das universidades mais renomadas do país. Embora seja a primeira do estado a adotar essa medida, a política já está consolidada em 13 universidades federais e estaduais, que contam com esse tipo de sistema de acesso à graduação.
José Alves Neto,coordenador da Comvest e integrante do grupo de Trabalho (GT) que formulou a proposta, disse que “esse é mais um marco histórico” para as políticas de ações afirmativas da Unicamp. Segundo ele, dos 15 integrantes do GT, sete são pessoas que se identificam como trans.
De acordo com o grupo, a iniciativa se alinha com as políticas afirmativas implementadas na universidade, junto da política de direitos humanos nos últimos anos. A ação também se justifica com base nos dados sobre a situação de exclusão do ensino superior enfrentada pela população trans no Brasil.
