Na quinta-feira (27), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) aprovou a cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa dos ex-presidentes da ditadura militar Emílio Garrastazu Médici e Humberto de Alencar Castelo Branco.
A decisão segue uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 7 de março de 2024 e também determina a cassação das homenagens ao ministro da Educação do governo João Batista Figueiredo, Rubens Carlos Ludwig.
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O ofício do MPF enfatiza que a ditadura foi um período marcado por graves e sistemáticas violações aos direitos humanos, com casos de tortura, assassinatos e constantes restrições à liberdades individuais e coletivas.
O órgão também destacou que o reitor da própria UFES à época, Manoel Xavier Paes Barreto Filho, foi destituído pelo regime militar ainda em 1964, ano em que se iniciou uma série de perseguições da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DOPS) contra professores, funcionários e estudantes da universidade.
O parecer do Ministério Público foi encaminhado ao Conselho Universitário em abril de 2024 e tem sido debatido pelo grupo desde então.
Maurício Abdalla Guerrieri, conselheiro que assina a decisão da UFES, entende que, mesmo considerando o contexto daqueles que sugeriram a homenagem no passado, é uma “inexplicável contradição” conceder a mais alta honraria da instituição para pessoas que compuseram ou comandaram o regime militar.
“Manter a outorga do título, sendo hoje sabedores de tudo o que nos relata a história, nos associaria ao ato e nos faria coniventes com a concessão da máxima dignidade aos que violentaram seres humanos e o próprio espírito do que chamamos de academia”, declarou Guerrieri.
O conselheiro recomenda que o ato de cassação seja realizado em uma sessão solene no dia 1ª de abril, data considerada por historiadores como o início da ditadura em 1964.
