As reitorias da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) confirmaram que as instituições tomarão providências para implementar e aprimorar medidas afirmativas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais de pessoas trans, em resposta a uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são do próprio órgão judiciário.
Conforme a recomendação, as universidades deverão elaborar, com participação da sociedade civil e comunidade acadêmica, um cronograma de ações para efetivar a reserva de vagas para pessoas trans nos processos seletivos de ingresso de alunos, professores, servidores públicos e colaboradores. Além disso, devem adotar políticas de permanência e ações de prevenção e combate à violência contra pessoas trans.
A reitoria da UFRA destacou que a universidade busca ser um exemplo de instituição que prima pela excelência e respeito às normas vigentes, comprometendo-se a atuar conforme os princípios constitucionais e éticos em prol da comunidade acadêmica.
Já a resposta da UFPA demonstrou sensibilidade às demandas da população LGBTQIAPN+, especialmente das pessoas trans e travestis, reconhecendo a necessidade de políticas públicas efetivas para salvaguardar seu direito à vida.
Com o acatamento da recomendação, as universidades têm 60 dias para encaminhar informações sobre as providências efetivamente tomadas. A UFPA ressaltou a complexidade da temática e a necessidade de estudos técnicos e análises aprofundadas para determinar o modelo de ação afirmativa a ser adotado, além de analisar os possíveis desafios advindos dessa política pública.
A recomendação do MPF surgiu após uma reunião pública realizada em março pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC), em que foram discutidas a falta de cotas e políticas de combate à evasão da população LGBTQIAPN+ em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA. Após ouvir a comunidade e a universidade, o MPF expediu a recomendação, estendida posteriormente à UFRA, visando garantir e proteger os direitos das pessoas trans nas instituições de ensino superior.
