A legislação entrou para o calendário oficial de eventos do estado e visa combater discriminação contra identidade dos cabelos afros
Texto: Victor Lacerda | Edição: Nataly Simões | Imagem: Suad Kamardeen
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Em novembro, mês em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, o governo de Pernambuco aprovou a lei da Semana Estadual do Cabelo Crespo, que reúne, às segundas-feiras, debates sobre a valorização dos cabelos afros e a pluralidade da beleza negra.
A lei de número 17.101, aprovada no dia 29 de outubro, entra para o calendário oficial de eventos e ações comemorativas de Pernambuco e “visa romper o preconceito com as caraterísticas fenotípicas dos negros, um dos pilares da discriminação racial e do preconceito que ainda resistem. É comum classificar o cabelo liso como ‘bom’ e o crespo como ‘ruim’, sem, contudo, haver qualquer razão sensata para construir essa análise qualitativa, senão a do preconceito embutido, na redução das características étnicas dos povos afrodescendentes”, diz o projeto de lei que deu origem à legislação.
O texto reitera que os padrões de beleza ditados aos brasileiros não contemplam a maioria da população do país. “A desvalorização dos padrões de beleza negros enraizou-se na cultura ocidental e por muito tempo levou negros e negras a valerem-se de recursos sintéticos para buscar o enquadramento estético aceito como padrão”, complementa o documento.
A lei foi proposta pelo deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), com base em um evento fundado e ministrado na década de 1990 pelo Afoxé Alafin Oyó e o Movimento Negro Unificado (MNU). A atividade intitulada “Noite do Cabelo Pixaim”, acontecia também em novembro e o nome decorre de uma ressignificação do termo, comum aos atos de preconceitos contra cabelos crespos.
A ação foi bem vista pela afroeemprendedora Raynara Florêncio, do salão de penteados afros recifense, o MangueTown Hair. “Eu como mulher preta, da favela, tenho o crespo 4C e sei como nosso tipo de cabelo é visto e marginalizado esteticamente. O racismo não precisa ser falado, ele está no olhar. Ter uma semana que dê espaço para falarmos sobre isso é de suma importância”, afirma.
“Meu crespo faz parte de quem eu sou, da minha identidade. Trabalhando com isso no meu dia a dia vejo que eu e outras mulheres negras nos fortalecemos pelos nossos cabelos. Esse trabalho me fez trazer às minhas redes sociais uma reflexão que podemos incorporar no objetivo da lei aprovada que é: Se te choca um cabelo crespo, qual é a tua primeira impressão?”, complementa Raynara.
Movimento nacional e internacional
A legislação, recentemente implementada em Pernambuco, entra para o quadro de leis nacionais e internacionais no combate aos aspectos identitários do povo negro. Em 2018, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), juntamente com o Movimento Nacional da Marcha do Orgulho Crespo, conseguiu aprovar o Dia do Orgulho Crespo, a partir da lei 16.682/2018.
Nos Estados Unidos, o estado de Nova York aprovou uma lei, em 2019, que multa em até 250 mil dólares pessoas que cometam atos discriminatórios contra cabelos afros. O mesmo aconteceu na Califórnia, com decisão unânime de aprovação pelo Senado, que objetiva punir qualquer preconceito contra fenótipos da população negra.
