A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) solicitou à Câmara de Deputados, em carta aberta divulgada na última quinta-feira (16), que sejam tomadas medidas para a reparação da desigualdade racial presente nas produções de audiovisual brasileiras.
A entidade pede que as negociações referentes ao Projeto de Lei nº 8.889/17, que visa regulamentar a atuação das plataformas de streaming no Brasil, incluam ações de combate a exclusão de pessoas negras no setor do audiovisual.
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Segundo a APAN, apesar do crescimento exponencial das produções independentes brasileiras, que obteve um aumento de 700% desde o início do século, dados do boletim GEMAA e de um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine) apontam para a subrepresentação e exclusão de pessoas negras nos cargos de direção e roteiro no cinema brasileiro, ocupadas majoritariamente por homens brancos.
Entre 2018 e 2022, dos projetos selecionados por chamada pública do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), pessoas brancas foram a maioria no total de direção principal (85,7%) e no roteiro principal (86,3%). Pessoas pretas foram apenas 3,8% dos selecionados para direção principal, e 2,2% dos selecionados como roteiristas principais. As pessoas pardas alcançaram 7,9% de participação
nas funções de direção e roteiro principais.
Em 2016, todas as obras que receberam incentivo de recursos públicos da Ancine foram dirigidas por pessoas brancas. Já em 2022, nenhum filme de grande público foi dirigido por mulheres, sejam elas brancas ou negras.
O documento ainda apresenta outro recorte temporal, de 1970 a 2016, que mostra que nos filmes com mais de 500 mil espectadores em sala de cinema, nenhum foi dirigido por pessoas negras, e 10% foi dirigido por mulheres brancas. Em outras palavras, em 57 anos, todos esses filmes foram dirigidos exclusivamente por pessoas brancas.
Entre as sugestões da Apan à Câmara de Deputados, a entidade defende a criação de políticas afirmativas para ampliar a participação de profissionais negros, a criação de uma cota mínima de 10% para a produção independente brasileira nos catálogos das plataformas e outras ações de fomento para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro.
“O audiovisual é um setor, que se não estiver devidamente regulamentado, com Ações Afirmativas previstas em Lei, será ele mesmo um produtor de desigualdade social”, diz trecho da carta aberta.
