Deputado federal pelo terceiro mandato, Orlando Silva é reconhecido na Câmara Federal como um articulador. O político encampa há anos a tarefa de debater a regulamentação da desinformação no Brasil.
Em entrevista para a Alma Preta, Orlando Silva sinaliza a necessidade de observar como o fenômeno afeta pessoas negras e das periferias. “Importante estar atento a como a desinformação opera sobre o povo preto no Brasil”, conta.
O parlamentar acredita que a “desinformação é um desafio para o povo negro” e cita outros exemplos em que o assunto se tornou em uma questão.
“Não é discurso de ódio contra algo contra negros, mas tem aquele caso clássico da lojinha do Google ou aquele simulação de escravidão. Aquilo ali é uma barbaridade. Mas aquilo ali é um exemplo que é um fato isolado. Eles argumentaram comigo dia desses que aquilo ali está na loja do mundo inteiro. Não estava só no Brasil, mas no mundo. No Brasil é o produto do Brasil. O que o povo preto é perseguido, atacado, sofre do escravismo no Brasil, na Suécia não sei se é assim”.
O deputado se refere ao jogo de aplicativo disponível na plataforma da Google chamado “Simulador de Escravidão”. A partir de um valor entre R$ 4,99 e 20,99, o usuário tinha a possibilidade de ser proprietário de pessoas e ter dois principais objetivos, obter lucro e evitar a fuga de escravizados. O aplicativo foi desenvolvido pela Magnum Games e, depois da denúncia, o foi banido das plataformas Google.
Essa não é a única situação. Para o deputado federal, a existência de uma manipulação acerca de propostas do movimento negro também funciona como desinformação. Ele acredita que isso é comum na imprensa, ou mesmo no trabalho de colunistas.
“E aí você vê a extrema direita recortar e até distorcer para alcançar determinado objetivo. O movimento negro serve ao interesse estrangeiro. O movimento negro serve para dividir o Brasil. O movimento negro serve para quebrar a identidade nacional. Isso é desinformação”, afirma.
Os modelos possíveis de regulação
Nohemi Gonzalez, uma jovem americana de 23 anos, morreu no dia 13 de novembro de 2015 depois de uma sequência de ataques terroristas em Paris, capital da França, que deixou outras 129 vítimas. A família da jovem responsabiliza o Google pelo fato da plataforma ter recebido e promovido conteúdos do Estado Islâmico, grupo que reivindicou o ataque pelo YouTube.
O Google nega as acusações e afirma não ter responsabilidade sobre o caso, porque nenhum produtor de conteúdo ou usuário pode ser considerado como um editor, ou seja, um responsável pelo serviço. Para a multinacional, o caso pode impossibilitar qualquer recomendação de conteúdo. O Goole também reafirmou proibir materiais sobre terrorismo, apesar da moderação falhar em determinadas situações. A empresa também discorda da tese da família de que o acesso aos conteúdos têm uma ligação direta com a morte da jovem.
A Suprema Corte dos EUA afirmou que não abordaria a legislação que altera a responsabilidade das plataformas com os usuários e retornou a avaliação do caso para a primeira instância.
Orlando Silva acredita que o Brasil precisa refletir sobre o modelo de gestão da internet que pretende, um formato mais permissivo, como o americano, ou de outras regiões e países do mundo, com União Europeia e China, com legislações mais rígidas.
“O Brasil vai ter que decidir qual será o seu caminho, o caminho americano ou o caminho europeu. Eu defendo o caminho europeu e a extrema direita a ponto de defender o caminho americano”, explica.
Para ele, a extrema direita tem se beneficiado desse formato e vai defender a sua continuidade. “Eu não acredito que a extrema direita vai mudar de posição. A lógica deles é a seguinte: não se mexe em time que está ganhando. Eles montaram uma indústria de desinformação, montaram uma operação política ancorada no discurso de ódio, uma pulsão extremista. Eles são beneficiários disso e não vejo motivo para romper com essa lógica”.
Articulação contra desinformação
Orlando Silva retornou com as articulações do PL das Fake News, como é chamada a proposta, desde o retorno parlamentar, em 1 de fevereiro. O deputado havia anunciado isso no fim de 2023.
A expectativa é a de avançar nos acordos com as diferentes bases dentro do Congresso Nacional para sentir segurança para colocar o projeto para votação. Em maio de 2023, Orlando Silva chegou a pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tirar o PL das Fake News da pauta de votação por entender que havia o risco de uma derrota durante a votação do texto.
O deputado federal tem sofrido pressão por parte das Big Tech, que têm sido acusadas de abuso de poder. O Telegram chegou a enviar um editorial para os usuários e o Google a publicar uma mensagem sobre o projeto de lei abaixo da caixa de pesquisa da plataforma.
