A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) aponta que o esvaziamento do projeto para a sociedade é parcial e o enfrentamento deve seguir; Outros deputados e senadores apontam o momento como propício para apresentar os possíveis desdobramentos do pacote de Moro, como o aumento da violência contra jovens negros
Texto / Pedro Borges | Imagem / Matheus Alves / Alma Preta
Depois das recentes denúncias da Vaza Jato, Sérgio Moro e o seu pacote de segurança pública estão fragilizados no Congresso Nacional. De acordo com deputados federais e senadores, esse é o momento de apresentar para a sociedade os perigos do projeto do Ministro da Justiça para a população pobre e negra do país.
“Eu acho que uma das maiores vitórias, mesmo que parciais nesse momento, é o esvaziamento do pacote chamado de anticrime, que na verdade é antipobre e antipreto. Qual é a credibilidade que Sérgio Moro tem para estar a frente de um projeto desse?”, questionou Talíria Petrone, deputada federal (PSOL-RJ), fazendo alusão às conversas entre Moro e procuradores da justiça pelo The Intercept Brasil.
Para ela, “A gente tem que usar esse momento para aprofundar a crítica ao pacote de Sérgio Moro”. Um dos aspectos que mais preocupa a deputada federal é a possível ampliação dos números de violência contra jovens negros, principalmente com a adoção do excludente de licitude para policiais. Com a proposta aprovada, agentes de segurança pública poderiam matar e alegar “medo, surpresa ou violenta emoção”.
De acordo com o Atlas da Violência, em 2017, 65.602 pessoas foram assassinadas no Brasil, número superior aos 62.517 casos registrados em 2016. No plano racial, o aumento foi ainda maior. A proporção de negros entre o total de homicídios saltou de 71,5% para 75,5%.
A senadora Zenaide Maia (PHS-RN) acredita que “legalizar” a morte de jovens, em um país permeado pelo racismo, é algo “desumano”.
“A gente vai barrar isso daí. O Estado precisa assumir de uma vez por todas que quem tem obrigação de dar segurança pública aos seus cidadãos é o Estado brasileiro”.
A rejeição às propostas de segurança pública de Sérgio Moro não se limitam ao campo progressista. Lideranças de outros setores, como os evangélicos, têm se colocado de maneira contrária a alguns princípios do pacote.
Em reunião com o presidente do Senado, David Acolumbre (DEM-AP), no dia 12 de Junho, o movimento negro recebeu retorno positivo.
David Acolumbre garantiu participação do movimento negro durante as audiências que serão feitas para debater o pacote de segurança na casa. Alcolumbre disse que o Senado não colocará em votação o projeto na velocidade planejada pelo poder executivo e afirmou que, em conversas com juristas, percebeu injustos aspectos presentes na proposta.
Orlando Silva, deputado federal (PC do B-SP), acredita que a reunião, com mais de 50 entidades do movimento negro, foi importante para frear o pacote e necessária, porque garantiu um compromisso de que o tempo de trâmite da proposta será o da sociedade civil, em que se permite o diálogo.
“Esse pacote não pode ser votado. Nós vamos fazer de tudo para impedir essa votação e eu creio que uma rede como essa, que chegou aqui em Brasília, com a legitimidade que tem, com a capacidade de articulação que tem, é fundamental para impedir essa grave ameaça ao nosso povo”
O clima negativo a Moro foi acompanhado por uma incidência política do movimento negro em Brasília, entre os dias 11 e 12, com o objetivo de enfraquecer as propostas do Ministro da Justiça e o decreto de flexibilização do porte e da posse de armas.
As organizações presentes, além da reunião com Alcolumbre e outros líderes de bancadas, também acompanharam audiência pública no Senado Federal, organizada pelo senador Paulo Paim (PT-RGS), na comissão de direitos humanos da casa. Durante as audiências, integrantes do movimento negro de diferentes setores da luta antirracista, como religiões de matriz africana, funk, quilombolas, cursinhos populares, entidades tradicionais, colocaram críticas ao projeto de Sérgio Moro e a possibilidade de flexibilização do porte e da posse de armas. Senador Paulo Paim apontou que o movimento negro está aberto para o diálogo e que fizeram um excelente trabalho em Brasília, sendo “aplaudido por todos presentes”.
“O movimento negro tem que fazer isso mesmo, se organizar, articular, estar nessa casa, no judiciário, executivo. É importante essa ação. O movimento negro entende que o pacote de Sérgio Moro que foi apresentado a essa casa criminaliza ainda mais o povo negro, grupo que já é criminalizado nos dias de hoje”.
Também Senador, Paulo Rocha (PT/PA), exaltou a presença de tantas organizações negras em Brasília e a possibilidade de trazer participação popular ao espaço.
“A importância é fundamental para a democracia que nós construímos. É fundamental a participação popular. A gente tem que estar constantemente no Congresso para poder não só impedir retrocessos, mas conquistar avanços”.
Decreto de armas sofre derrota
Nesta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou um relatório contrário ao decreto de armas do governo de Jair Bolsonaro, publicado no dia 7 de maio.
Apesar da aprovação do relatório na CCJ, o decreto presidencial continua valendo. O texto ainda será apreciado pelo Plenário do Senado Federal e também passará por comissões da Câmara dos Deputados.
Denúncia da Vaza Jato
A denúncia feita pelas reportagens do site The Intercept Brasil mostram conversas comprometedoras entre procuradores do Ministério Público e o então juiz da Lava Jato Sérgio Moro.
Uma delas, mostra que em 2016, durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o procurador Deltan Dallagnol creditou ao trabalho de Moro as grandes manifestações que tomaram o país contra Dilma e o Partido dos Trabalhadores (PT).
“Parabéns pelo imenso apoio público hoje”, escreveu o procurador, segundo a reportagem. “Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal”. Ao que Moro respondeu dizendo que a conquista era de todos. “Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós”.
As denúncias colocam em xeque a credibilidade de um dos processo judiciais mais importantes da história do Brasil e prejudica diretamente a imagem de Sérgio Moro como ministro da Justiça. Nesse contexto, seus projetos também saem enfraquecidos, tendo em vista o atual embate político dentro do Congresso Nacional. Com os deputados focados nas negociações e impactos de uma possível aprovação da reforma previdenciária, o espaço para as propostas de Moro no Congresso diminui.
Benedita da Silva, deputada federal (PT-RJ), acredita que há um esforço da base aliada do governo de minimizar a situação envolvendo procuradores da justiça e Sérgio Moro, algo que não pode ser permitido.
“Nós queremos uma CPI. Com uma CPI a gente vai ter tempo de debater, discutir esse processo. Independentemente se Moro sai ou fica, nós vamos dar continuidade a esse nosso processo de luta que nós já estamos fazendo”.
