A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, criticou o fato de a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) ter sido justificada somente por faltas do parlamentar a atividades parlamentares.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinado da vereadora do PSOL, que foi alvejada junto ao motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018.
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“Apesar de ser um passso importante pra justiça e pra democracia brasileira, nos preocupou muito que as motivações por trás dessa cassação sejam apenas justificadas por faltas e não pela acusação de um possível envolvimento em um assassinato tão vil e tão cruel, como que foi o da Marielle e do Anderson”, disse a ministra.
A perda do mandato foi determinada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), em razão de sua ausência nas sessões legislativas.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, teve como base a Constituição, que prevê a perda de mandato por inelegibilidade. Apesar da cassação, Brazão ainda poderá disputar as eleições de 2026.
Brazão estava preso desde março de 2024, mas deixou o presídio no início deste mês. A liberação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar ao deputado por problemas de saúde.
Ainda no vídeo publicado em rede social, Anielle Franco reforçou que a “manutenção dos direitos políticos” de alguém acusado de mandar matar Marielle Franco é um desrespeito a sua memória.
A ministra afirmou que seguirá lutando por justiça e pelo legado da vereadora, para que todos os responsáveis pelo crime sejam devidamente responsabilizados.
STF mantém prisão preventiva dos réus
Ainda nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão do deputado federal Chiquinho Brazão, e do o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Após o ministro determinar a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão, a defesa dos outros dois acusados também entrou com pedido de soltura. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais, ambos apontados como mandantes do crime.
Com informações da Agência Brasil.
