Segundo a entidade, o pacote de medidas encaminhado para votação no Congresso Nacional não aborda pontos fundamentais para o combate ao crime
Texto / Simone Freire
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A Associação Nacional da Advocacia Negra publicou uma nota em que repudia o pacote de alterações na legislação apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, que propõe a alteração de 14 itens do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e também do Código Eleitoral.
Segundo a entidade, o pacote de medidas encaminhado para votação no Congresso Nacional não aborda pontos fundamentais para o combate ao crime como, por exemplo, investimentos em inteligência e no processo investigativo, além da prevenção do envolvimento de jovens com o tráfico de drogas e com o crime organizado
“Considerando que a população carcerária brasileira é composta por 61,7% de negros, pessoas que em sua maioria só conhecem a face repressora do Estado, são eles quem mais sofrerão com os impactos dessas anunciadas medidas”, diz trecho da nota.
Confira a íntegra do documento aqui.
