A Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, que aumenta a pena de reclusão do crime de feminicídio para até 40 anos. O texto é de autoria do Senado Federal e será enviado para o presidente Lula (PT).
Com isso, o crime pode passar a ser enquadrado por um artigo específico. Atualmente a tipificação utilizada é de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. Além de aumentar a penalidade para 20 a 40 anos, o texto legislativo ainda inclui novas situações consideradas como agravante, como assassinatos de mães ou mulheres responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O projeto também determina como agravante casos que envolvam emprego de veneno, fogo, asfixia, tortura ou meio cruel, traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido e emprego de armas de fogo de uso restrito ou proibido. Todas as circunstâncias analisadas serão imputadas ao coautor ou participantes do feminicídio.
A relatora do PL na Câmara, deputada Gisela Simona (União-MT), defendeu que a criação de um tipo penal autônomo para feminicídio é uma necessidade tanto para aumentar a visibilidade dessa forma de violência, quanto para combater “esse crime bárbaro”.
“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”, declarou a parlamentar.
Novas penas para crimes cometidos contra mulheres
No âmbito da lei Maria da Penha, o projeto de lei aumenta a pena do condenado que, durante o cumprimento da sentença, descumpra medida protetiva contra a vítima. A violação passará a ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa. O texto ainda altera direitos e restrições de presos por crimes contra mulher, como violência doméstica, familiar ou discriminação à condição de mulher.
Por exemplo, caso um presidiário preso por crime de violência doméstica ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para uma unidade prisional distante do local de residência da vítima.
As agressões praticadas contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, enquadrada pela lei de contravenções penais, possuem pena de prisão simples de 15 dias a três meses. Caso seja sancionado, o PL triplicará a punição. O crime de ameaça, que atualmente conta com penalidade de um a seis meses de detenção, poderá ter a pena dobrada quando cometido contra mulher por razões do sexo feminino, tal como crimes de injúria, calúnia e difamação.
