O Ministério da Cidadania lançou nesta semana a campanha de apresentação do Auxílio Brasil, que pretende substituir o Programa Bolsa Família (PBF), programa de transferência de renda criado em 2004 durante a gestão do ex-presidente Lula, direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O ‘novo’ Bolsa Família, criado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), tem o objetivo de aumentar o valor dos pagamentos, assim como a base de beneficiários.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na última semana que o Auxílio Brasil ampliará a cobertura do Bolsa Família de 14,7 para 16,9 milhões até o final do ano. A intenção é zerar a atual fila de espera do programa.
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Beneficiária do PBF, Gisele Oliveira (38), mãe de cinco filhos, desempregada desde o início da pandemia, conta que se inscreveu no Cadastro Único e ficou na fila de espera até ser contemplada. “Foi no início da pandemia que comecei a receber o benefício de R$ 175 pelo Bolsa Família. Apesar de ser pouco o que recebemos, me causa insegurança pensar que o programa pode acabar de vez”, afirma.
Gisele conta que com o valor que recebe hoje não consegue sustentar a casa, mas é de grande ajuda: “as coisas no mercado subiram. Com o Bolsa Família compro um leite, pão, uma mistura ou outra, as coisas essenciais que não podem faltar para as crianças. É um dinheirinho que ajuda a colocar as coisas dentro de casa”, relata.
“Espero que o novo plano tenha um valor digno para as famílias. Nós vimos durante a pandemia que outros países fizeram várias ações para ajudar as pessoas que não tinham condições. Eles deixaram o Brasil no chinelo. Mas o nosso governo não está nem aí para a população brasileira”, continua Gisele.
Sobre os valores de repasse, o Ministério da Cidadania respondeu em uma lista de perguntas que “ainda não foram anunciados”, apesar de integrantes do governo terem declarado publicamente que o auxílio será de R$400 em 2022. A medida proposta pelo governo Bolsonaro, assim como a campanha, causou críticas de economistas e agentes do mercado financeiro, justamente por alterar o teto de gastos, regra fiscal em vigor desde 2016.
Desconectado da realidade
“Faz uns três anos que eu estou sem registro em carteira. Só que assim, se hoje tem serviço eu vou. Se não tem, eu fico em casa esperando chamar. Eu não tenho um salário fixo, mas com o dinheiro que ganho na semana pago uma conta e compro umas coisas para a casa. E assim vou sobrevivendo. Espero que no ano que vem eu consiga alguma coisa”, relata Margarete Barbosa, beneficiária do Bolsa Família.
Mãe de dois filhos, Felipe e Rafaela, ela recebe hoje o valor de R$ 375 do Auxílio Emergencial destinado para para mães chefes de família monoparental. “Assim, é um valor que ajuda bastante. Tem muita família que depende desse dinheiro pra ajudar em casa. Ainda mais agora com essa falta de emprego, a maioria sem ter o que por dentro de casa”, continua Margarete.
Marcos Henrique do Espírito Santo, mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutorando em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), explica que o Auxílio Brasil é uma política que não foi pensada e nem estruturada. Para ele, as famílias não devem se sentir seguras por ser um benefício transitório.
“O Bolsa família quando foi feito lá atrás surge a partir da estruturação de uma política pública, que propõe a inclusão dessas pessoas dentro do Estado, entende a importância do vínculo com os mais pobres, se importa com a frequência escolar das crianças, das mulheres fazerem o pré natal, famílias procurarem emprego. O que está sendo feito agora é a continuidade de uma política já desenhada, sem pensar em um novo desenho e nas condições do Brasil quase 20 anos depois”, pondera o economista.
O primeiro vídeo da campanha apresenta o Auxílio Brasil como o “maior programa de transferência de renda”, com famílias preparando refeições e crianças indo para a escola. No slogan da campanha, aparece a frase “para a nossa gente transformar o país”. O governo também criou um site para o benefício, que ainda está condicionado à aprovação do Congresso, com prazo final de até 7 de dezembro.
“O vídeo da campanha é completamente surreal, de um Brasil pintado na cabeça do bolsonarismo, que não faz o menor sentido. A economia brasileira está em frangalhos com 14 milhões de pessoas desempregadas, 6 milhões de pessoas desalentadas, que segundo o IBGE desistiram de procurar vagas de emprego, e mais de 20 milhões de subutilizados, que trabalham menos do que poderiam ou que gostariam. O Brasil não gera emprego porque ele não cresce”, explica Espiríto Santo.
‘Auxílio eleitoral’
O plenário da Câmara tem que aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, que possibilitaria o parcelamento de dívidas judiciais do governo. Na última semana, foi incluída na proposta mudança no cálculo do teto de gastos que abrirá um espaço fiscal de R$ 83 bilhões para que o governo possa gastar em 2022. Isso permitiria o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição.
“O preocupante é que esses gastos não se referem apenas aos custos com o Auxílio Brasil, mas também será usado para execução das emendas parlamentares diversas aprovadas pelo relator do Orçamento, mais uma vez visando ano eleitoral, num momento em que os mais pobres estão sendo fortemente afetados pelos efeitos da pandemia como alto desemprego, aumento de preços de bens básicos, subemprego e queda de renda”, afirma a economista Regiane Vieira Wochler.
Posicionamento
A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com o Ministério da Cidadania que encaminhou uma nota na qual declara que, a partir do próximo mês, o Auxílio Brasil entrará em vigor com critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. E que esse trabalho leva em conta uma série de iniciativas já existentes, como o Programa Bolsa Família.
“O Governo Federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos atualmente pelo PBF e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal. O programa também prevê a ampliação do número de famílias atendidas atualmente pelo Bolsa Família ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado”, diz um trecho da nota.
Segundo o órgão, a operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias. Os pagamentos de novembro seguirão normalmente, respeitando o calendário vigente do Bolsa Família.
De acordo com a diretoria de comunicação do Ministério da Cidadania “para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil”, completa a pasta.
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