“O Auxílio Brasil pode ser simplesmente o ‘bode na sala’ para financiamento das bases eleitorais dos aliados, em 2022. O que nos faz pensar que é o contrário?”, analisa o economista Elias Sampaio. O funcionário do Ministério da Economia exerce suas funções na Superintendência do Patrimônio da União na Bahia e avalia que o governo Bolsonaro tem transformado as políticas públicas de assistência à população em projetos eleitoreiros para o ano que vem.
Em seu extenso currículo, Elias soma o cargo de professor e coordenador da pós-graduação em economia e administração em universidades como a Federal e a Estadual da Bahia, além de ter sido secretário da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) do Governo do Estado. Ele considera que a gestão econômica do governo federal se mostrou equivocada desde o princípio e as pautas sociais apresentadas em discussões do Plenário, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, vieram para acabar com políticas públicas assistenciais já consolidadas, como é o caso do Bolsa Família.
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O Bolsa Família, extinto em novembro de 2021, era uma política pública de longo prazo, com verbas específicas. Desde 2003 o programa era responsável por beneficiar cerca de 15 milhões de famílias. Já o Auxílio Brasil, que ainda não possui orçamento próprio, pretende redistribuir a renda para 17 milhões de lares. O programa tem data de finalização já para o próximo ano.
“É uma ação eleitoreira da pior forma possível”, diz Sampaio. “Eu não digo nem que seja uma política assistencialista, porque se não jogamos a responsabilidade da falta de nexo do governo para cima das pessoas que mais precisam”, afirma Elias.
Efeito da extinção de políticas públicas
De acordo com o economista, é difícil avaliar de forma coerente a atuação do governo federal, principalmente porque, em geral, as ações apresentadas não são transparentes e fiéis aos propósitos constitucionais Segundo Elias, não dá para avaliar os efeitos danosos da dissolução de políticas assistenciais de longo prazo em detrimento a auxílios que têm “prazos de validade”.
“Só Deus sabe o que pode acontecer com o povo. O efeito econômico da pandemia vai durar décadas. Sem um programa de auxílio e um planejamento econômico de longo prazo o que vamos ter é fome, violência, desemprego, inflação alta e o crescimento de todas as mazelas sociais”, considera.
Na visão do especialista, tudo isso está acontecendo para que Bolsonaro consiga suprimir politicamente seu principal opositor nas urnas – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pesquisas feitas por institutos como o DataFolha, CNT/MDA, e também pelo Ipec, mostram que Lula venceria as eleições de 2022 já no primeiro turno. Bolsonaro, por sua vez, atingiu um patamar de popularidade abaixo de 20%, segundo pesquisa da Consultoria Atlas para o jornal Valor Econômico.
Sampaio sugere que, para garantir sua notoriedade, o presidente precisa da chancela da região Nordeste, onde as pessoas mais necessitam de programas de assistência e, também, o maior celeiro eleitoral de Lula. De acordo com o Ministério da Cidadania, a região Nordeste concentrava o maior número de beneficiados pelo Bolsa Família – ao todo, 7 milhões de lares, e mais de 6,8 milhões receberam Auxílio Emergencial.
Economia e política bolsonarista
Outro especialista, o cientista político Carlos Jacomes, mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília, concorda com Sampaio. Para ele a crise social e econômica que o país enfrenta se deu, em grande parte, pois o governo demorou muito para perceber que a vida das pessoas estava sendo afetada pela ineficiência da gestão da crise sanitária. Para ele, um dos principais acontecimentos políticos que fez com que o governo se voltasse para as necessidades da população foi a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) frente à atuação dos gestores para conter a pandemia da Covid-19.
“A partir de então o povo começou a perceber que era por culpa do governo que todos estavam passando fome”, diz Jacomes.
O especialista afirma que a desordem do governo em fazer a gestão de recursos durante a pandemia leva, hoje, o país a uma das maiores crises da história. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 95 que instituiu o Teto dos Gastos deixou o Estado sem recursos para manter políticas de assistência, e as parcerias políticas entre membros do parlamento e o Executivo “violentaram” o sistema a ponto de se estabelecer um Orçamento Secreto em 2022.
O relatório final do Orçamento do ano que vem, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), no dia 20 de dezembro, prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto no período das eleições. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores. Já para o Auxílio Brasil, serão destinados R$ 89 bilhões.
De acordo com Elias Sampaio, um governo que permite que haja um orçamento que a população não pode acompanhar “tem suas bases na imoralidade”. A mesma expressão foi usada por ele para definir a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/2021), que estaria sendo votada no Congresso para garantir a viabilidade do pagamento do Auxílio Brasil.
“Essa PEC [dos Precatórios] é um calote em empresários e cidadãos que estão esperando há anos esse dinheiro”, disse o economista. E complementou: “Um governo que se presta a ter um orçamento secreto, pode fazer o que quiser com o dinheiro. A PEC dos Precatórios pode ser para financiar o Auxílio Brasil, como também pode ser para apoiar a base eleitoral do Bolsonaro. Quem garante que não é isso?”.
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