Com o novo teto de R$ 44 bilhões definido pela PEC Emergencial, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, mais de 17 milhões de brasileiros ficarão sem receber o auxílio emergencial. Os estados mais impactados são os do Nordeste, Bahia, Ceará e Piauí. Os números foram calculados pelos organizadores do movimento Renda Básica que Queremos, responsável pela campanha #auxilioateofimdapandemia.
O novo teto é 20 bilhões menor do que foi gasto com a redução do auxílio em setembro de 2020. Pela proposta aprovada, um em cada quatro (26,82%) brasileiros que receberam o beneficio no ano passado não poderá contar com o benefício este ano. Esse corte terá efeitos também sobre a economia, notadamente o comércio, que luta para sobreviver diante de sucessivas restrições de funcionamento.
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Em 2020 foram injetados R$ 294 bilhões, creditados para mais de 68,2 milhões de pessoas, que receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial. Segundo o movimento, pesquisas indicam que 53% desse total foram destinados à compra de mantimentos.
“Sabemos o papel essencial que a distribuição de renda teve no ano passado, evitando o fechamento de mais comércios, ampliação do desemprego e redução dos indicadores de fome e extrema pobreza. Isso bate diretamente na vida dos estados e municípios, que estão na linha de frente do combate à pandemia e com a arrecadação de impostos ainda mais reduzida”, alerta Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica.
A diretora explica que sobretudo trabalhadores informais e desempregados serão os mais afetados pela ausência de um auxílio em um valor digno. “Dessa forma, os governos terão mais dificuldade para implantar e fazer valer as medidas de lockdown ou distanciamento. Sem falar que o valor médio de R$ 250 não garante o mínimo para subsistência neste momento, quando a pandemia se agrava e a necessidade das regras de isolamento se intensificam”, detalha.
Para Douglas Belchior, professor da UneAfro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos, uma família com três ou quatro pessoas não sobrevive um mês com o valor de R$ 250.
“Essa decisão coloca mais uma camada de crueldade nas ações do Governo Federal, que além de não ter um plano efetivo para combater a pandemia, ainda coloca milhões de brasileiros na pobreza, pessoas em sua maioria negras e periféricas, que passarão fome nos próximos meses”, analisa.
Nordeste é a região mais afetada
A situação é mais grave na Bahia, Ceará e no Piauí. Neste último, 40% dos habitantes foram beneficiados pelo auxílio emergencial na primeira etapa. De 1.314.826 beneficiados, apenas 784.793 receberão o auxílio pelo modelo proposto pelo governo.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 43,6% das pessoas com mais de 14 anos tinham trabalho remunerado no ano passado nesse estado, mas a taxa caiu quase 20% em oito anos. Com o fim do auxílio em dezembro do ano passado, quase 27 milhões de pessoas voltaram à linha de pobreza extrema no país, sem conseguir garantir o sustento de suas famílias.
De acordo com os dados da Caixa Econômica Federal, com o fim do pagamento deixam de ser injetados na economia R$ 32,4 bilhões por mês. Em reunião realizada no final de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, alertou para uma possibilidade de “reversão temporária” da retomada da atividade econômica em 2021, dependendo não só do cenário da pandemia como também do efeito do fim do auxílio emergencial na economia. Atualmente o Brasil convive com o recorde de mais de 14 milhões de desempregados.
