O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A nova lei de diretrizes orçamentárias (14.303/22) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Os cortes, detalhados somente hoje, atingem principalmente as áreas de pesquisa, educação, saúde, sustentabilidade e proteção a povos indígenas e quilombolas.
A Fiocruz, por exemplo, perdeu R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde. Já o programa de saneamento básico rural teve corte de R$ 40 milhões. O controle de desmatamento perdeu R$ 8,5 milhões.
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Também foram tirados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que seriam promovidos por meio do órgão foram suprimidos.
Ao todo, foram R$3,18 bilhões embargados pelo Executivo. A Secretaria Geral da Presidência informou que “foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.
Cortes ministeriais
Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação foram os mais afetados pelos cortes. Juntos, eles somam mais da metade dos recursos vetados.
A pasta de Onyx Lorenzoni sofreu perdeu cerca de R$1 bilhão, maior parte dele no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso equivale a um terço do que estava reservado para o órgão.
O veto na Educação retirou da pasta R$ 802,6 milhões, dos quais quase R$500 milhões seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Bolsonaro também vetou R$ 458,7 bilhões do Desenvolvimento Regional, R$ 284,3 milhões da Cidadania e R$ 177,8 milhões da Infraestrutura.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a estratégia dos técnicos do governo era centrar os vetos necessários em órgãos que haviam tido incremento de verbas, em uma tentativa de minimizar o desgaste político da tesourada.
Fundo eleitoral
No Orçamento foram mantidos os R$4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado ‘fundão’, repassado aos partidos e usado para financiar campanhas. O fundo especial de financiamento de campanhas é destinado aos partidos políticos para pagarem a corrida eleitoral. Inicialmente, foi aprovado um recurso de R$2,1 bilhões. No entanto, o Congresso subiu o valor para R$4,9 bilhões. A cifra representa mais que o dobro dos aproximados R$2 bilhões destinados às eleições de 2018 e de 2020.
Bolsonaro também deixou intactos os R$16,5 bilhões para emendas de relator – orçamento secreto. O esquema distribuiu recursos a aliados políticos do governo em troca de apoio parlamentar. Paralelamente, o presidente manteve a previsão de R$1,7 bilhão para reajuste de funcionários públicos federais, sem especificar, no entanto, quais categorias seriam beneficiadas.
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