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Câmara dos Deputados aprova PEC de criação das polícias penais

A imagem postra um prupo de policiais do Estado de São Paulo, agentes da segurança pública

8 de novembro de 2019

Deputada do PSOL defende que a proposta não melhora condições dos presos, ainda reduz a transparência e compromete melhores condições do sistema

Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na noite desta quarta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federais, dos estados e do Distrito Federal.

O projeto foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

A PEC prevê que o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Na prática, a nova polícia será responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos, em lugar da utilização de policiais civis e militares, como é hoje.

Hoje, segundo dados do Banco de Monitoramento de Prisões, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a população carcerária do Brasil tem 812.564 pessoas presas.

A informação coloca o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (com 2 milhões 100 mil pessoas atrás das grades) e China (1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas).

Opiniões diferentes entre os parlamentares

Durante a sessão, o deputado Lincoln Portela (PL-MG), coordenador da frente parlamentar em defesa dos agentes penitenciários, defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

A opinião do parlamentar é contrária a da deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ). “Defendemos a urgente melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários. Mas não achamos que a transformação em polícia penal seja a solução”, afirmou em outubro deste ano, depois da votação em primeiro turno da proposta.

Ela analisou que sem políticas de redução da população carcerária, as condições seguem insalubres com riscos à saúde física e mental de todas as pessoas envolvidas no cárcere, inclusive servidores.

Segundo a deputada, a função da custódia não pode se confundir com funções da polícia, como investigação, inclusive de situações ocorridas dentro dos próprios presídios. “Defendemos a melhoria das condições de trabalho dos agentes, mas somos contra a PEC que amplia o estado policial”, completou.

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