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Câmara estadual de São Paulo aprova projeto de proteção às comunidades quilombolas

A imagem mostra uma das mulheres quilombolas do quilombo Serra do Apon, localizada em Castro (PR). As famílias aguardar a titulação do território

14 de dezembro de 2020

Para a autora do projeto de lei, a deputada Erica Malunguinho (PSOL), o que estrutura a violência contra povos tradicionais é o racismo

 Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Agência Brasil

A Alesp (A Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou um projeto de lei de garantia de direitos para os povos e comunidades tradicionais. O PL 952/2019 é de autoria de deputada Erica Malunguinho (PSOL) e torna institucional a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.

“O principal motivo da fragilidade institucional dos povos e comunidades tradicionais, em sua relação com o Estado, é o racismo”, comenta a parlamentar, em nota.

De acordo com dados do Ministério Público Federal, o número de comunidades tradicionais que são alvo da violência não só pode disputas territoriais é cada vez mais expressivo. O relatório da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, publicado em 2020, aponta que as comunidades quilombolas são alvo de atos violentos em 16% das situações reportadas ao MPF, enquanto 21% é formado por outras comunidades tradicionais.

A partir de dados como este, a elaboração e os tópicos abordados no projeto de lei se mostram ainda mais relevantes para a população. A elaboração aconteceu em conjunto com diferentes entidades e movimentos a fim de pautar o reconhecimento, fortalecimento e garantia de direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, pescadores artesanais, extrativistas, caiçaras, raizeiros e ribeirinhos.

O crescimento dos casos de violência contra comunidades tradicionais também é um fator que reforça a importância da prática de políticas de proteção. Entre 2011 e 2019, o número de registros de violência contra essa parcela da população cresceu e o registro de casos chegou a triplicar.

Depois da aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei foi encaminhado para sanção ou veto do governador João Dória (PSDB).

“Pensar uma política pública estadual efetiva para proteção das comunidades tradicionais, e de todo arcabouço de memória que estes grupos resguardam, é trabalhar com perspectivas reais de incidir na garantia de direitos, superação do racismo e combate à violência, além da preservação do patrimônio cultural”, conclui Erica Malunguinho.

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