Áurea Carolina (PSOL/MG) e Orlando Silva (PCdoB/SP) solicitaram a realização da audiência pública que vai discutir a trajetória de estudantes negros e negras no ensino superior
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Pela primeira vez na história, a maioria dos alunos das universidades federais brasileiras é negra, de baixa renda e vem de escola pública, de acordo com relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes). Para discutir os efeitos dos quase 10 anos da instituição da política de ação afirmativa no Brasil, as comissões de Cultura e de Trabalho realizarão uma audiência pública em 6 de junho, a partir das 10h, no plenário 10, da Câmara dos Deputados.
O requerimento para a sessão de debates é de autoria da deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), tendo como objetivo conhecer as trajetórias de estudantes negros e negras no ensino superior. Também serão analisados os impactos das políticas de ação afirmativa para a entrada dessa população no mercado de trabalho, acesso a salários melhores e a possibilidade de desenvolvimento de carreiras e melhoria das condições de vida.
“As ações afirmativas têm sido estratégicas para proteger a vida da população negra no Brasil. É urgente garantir esse direito que, como vários outros, tem sofrido ataques daqueles que não reconhecem que se trata de reparação ao processo histórico do racismo estrutural”, considerou Áurea Carolina. “Também é preciso pensar em outras políticas públicas que ampliem o acesso à educação e aos direitos culturais para as pessoas negras, bem como às oportunidades de profissionalização e inserção no mundo do trabalho”, concluiu a parlamentar.
A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, garante a reserva de 50% das matrículas em universidades e institutos federais de educação para estudantes de escolas públicas autodeclarados pretos, pardos e indígenas. A ação afirmativa é fruto da atuação do movimento negro brasileiro e teve como objetivo ampliar a presença da população negra no ensino superior, como ação de reparação ao racismo estrutural que historicamente produz a violação dos direitos humanos dessas comunidades.
Para analisar os avanços desses sete anos de implementação da política de ação afirmativa nas universidades brasileiras, participam da audiência pública Nilma Lino Gomes, pedagoga, professora universitária e ex-ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Joana Passos, professora da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e Daiane Brito, professora da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia).
Durante a atividade, acontecerá o lançamento do livro “Reafirmando Direitos: trajetória de estudantes cotistas negros (as) no ensino superior brasileiro”, organizado pelo professor Rodrigo Ednilson de Jesus da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A obra reúne histórias de estudantes negros e indígenas, de universidades federais e estaduais do país, sobre os desafios para chegar, permanecer e concluir o curso superior com qualidade.
O livro foi coordenado pelo Programa de Ações Afirmativas na UFMG, em articulação com equipes regionais da UNIFAP (Universidade Federal do Amapá); UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte); UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia); UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos); UFG (Universidade Estadual de Goiás) e UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Serviço: audiência pública “Reafirmando Direitos: trajetória de estudantes cotistas negros(as) no ensino superior brasileiro”
Data e horário: 6 de junho de 2019, a partir das 10 horas
Local: Plenário 10 da Câmara dos Deputados
