Pesquisar
Close this search box.

CNDH envia à Procuradoria representação para apurar discurso de ódio de Witzel

7 de maio de 2019

Segundo o órgão, o governador incita o uso desproporcional da força e desrespeita preceitos fundamentais como direito à vida e a presunção de inocência

Texto / Gizele Martins | Imagem / Reprodução | Edição / Simone Freire

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou, em abril, à procuradora – geral da República e conselheira do CNDH, Raquel Dodge, uma representação para apurar o discurso de ódio proferido pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel (PSC).

Segundo o órgão, o governador incita o uso desproporcional da força e desrespeita preceitos fundamentais como direito à vida e a presunção de inocência, o que se configura como frontalmente conflitante com sua função de chefe do Executivo Estadual.

De acordo com o documento, “como se tornou usual desde a campanha eleitoral, o atual governador do estado do Rio de Janeiro, o senhor Wilson Witzel, aponta como política de segurança a utilização de snipers para ‘abater’ pessoas que segundo o mesmo, seriam terroristas que portam fuzis, armas de guerra, em favelas do Rio de Janeiro”.

Entre as diversas falas do governador, a representação destaca a declaração dada logo após a posse, em entrevista ao jornal O Globo, em 31 de março: “Os snipers são usados de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. O protocolo é claro: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal”.

Segundo a representação, o sigilo para ações de tal gravidade e a ausência de accountabilíty revelam uma política de extermínio inadmissível no Estado de Direito e inobstante qualquer justificativa apresentada.

“Existe, nas entrelinhas do discurso do Governador, um recorte social e de raça para uma solução violenta para o problema da segurança pública a ser adotado nas áreas menos favorecidas que não encontra guarida em casos similares nas regiões em que os mais abastados residem. Em verdade o discurso de eliminação dos diferentes, discurso de ódio é adotado pelo representado”, afirma o texto.

O Conselho

O CNDH é um órgão autônomo, criado pela Lei 12.986/14, com a finalidade de promoção e defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos e a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais, previstos na Constituição Federal, nos tratados e aios internacionais celebrados pela República federativa do Brasil.

Entre suas atribuições, está a de expedir recomendações a entidades públicas e privadas envolvidas com a proteção dos direitos humanos e dar especial atenção às áreas de maior ocorrência de violações de direitos humanos, podendo nelas promover a instalação de representações do CNDH pelo tempo que for necessário. O ofício com a representação foi expedido em 15 deste mês, após aprovação na 46ª Reunião Ordinária do CNDH, realizada no Ceará.

Leia Mais

Quer receber nossa newsletter?

Destaques

AudioVisual

Podcast

EP 153

EP 152

Cotidiano