Documento apresentado ao Ministério Público Federal sintetiza as insatisfações dos movimentos sociais diante das ações produzidas pelo governo; ativistas temem o aumento da violência no campo e condenam o sucateamento de órgãos estatais como o Incra
Texto / Pedro Borges | Imagem / Reprodução | Edição / Simone Freire
Comunidades quilombolas e indígenas têm se organizado para enfrentar os retrocessos colocados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O aumento da violência no campo, o sucateamento de órgãos como o INCRA e as alianças políticas do atual presidente com os setores ruralistas têm deixado lideranças quilombolas preocupadas.
Apesar do cenário político descrito como “preocupante” por líderes quilombolas, Denildo de Moraes (Biko), coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), diz não estar surpreso com os ataques que esse grupo tem recebido desde o início de janeiro.
“É um governo que nós não elegemos. É um governo racista e preconceituoso. É um governo que, antes mesmo de se eleger, já havia colocado dentro da sua plataforma política falas contra os direitos quilombolas, contra os direitos dos povos e comunidades tradicionais e indígenas”, disse.
Em evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro chegou a afirmar que visitou um quilombo e que a pessoa mais leve pesava “7 arrobas”, indicativo utilizado para animais, e afirmou que não demarcaria mais um centímetro “para reserva indígena ou quilombola”.
As medidas do governo e a reação dos movimentos sociais
No dia 1 de janeiro, logo que tomou posse, Bolsonaro adotou a Medida Provisória 870. Entre as alterações propostas estava a atribuição de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em documento apresentado ao Ministério Público Federal no dia 6 de abril, dezenas de movimentos sociais quilombolas denunciaram a medida, assim como demais retrocessos e desacordos com a constituição brasileira propiciados pelo governo Bolsonaro.
“A medida 870, além de fragmentar a política de regularização dos territórios quilombolas e indígena, também enfraquece as instituições que trabalham com esse segmento fazendo com que a política de Estado de devolver as terras para esses povos, que de fato são de direito dos territórios há 300, 400 anos e no caso dos indígenas mais do que isso, não consiga avançar”, afirma Denildo de Moraes, o Biko.
Dados da CONAQ presentes no documento “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil” mostram a existência de 6 mil comunidades quilombolas espalhadas pelo país, sendo apenas 3.200 reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares.
Dados do INCRA mostram que existem 232 títulos emitidos, regularizando 754.515,6476 hectares em benefício de 153 territórios, 296 comunidades e 15.804 famílias quilombolas. Na velocidade praticada até então, o país demoraria mais de 600 anos para que todas as comunidades que já requereram a titulação junto ao INCRA tenham suas terras regularizadas.
Denildo de Moraes (Biko) acredita que um dos fatores para o avanço de Bolsonaro sobre as comunidades quilombolas se dá pela aliança do presidente com setores que historicamente condenam a reforma agrária e a demarcação de terras no país, caso dos ruralistas.
“A gente sabe que tem todo um interesse, das alianças que ele tem feito com os setores conservadores desta sociedade, com setores da bancada ruralista, que visam e tentam há anos paralisar as políticas de demarcação dos territórios, sem sucesso, e agora eles estão tentando fazer via executivo”, disse.
Corte de gastos e o impacto no campo
A PEC 55 do governo do ex-presidente Michel Temer (PMDB) atingiu em cheio alguns órgãos como, por exemplo, o INCRA, que havia perdido de 2016 para 2017 cerca de 30% do orçamento da pasta.
A diminuição de recurso seguiu em 2018, quando o orçamento do órgão caiu para menos de R$ 1 milhão, o que representou um corte de 97% do montante destinado quando comparado ao ano de 2013, época em que o INCRA teve orçamento de R$ 42 milhões. Com esse recurso, o INCRA tem a responsabilidade de titular mais de 1,7 mil processos sob responsabilidade do órgão.
Givânia da Silva, fundadora da CONAQ, condena o sucateamento de órgãos como o INCRA, que cumprem uma importante função social, de acordo com as lideranças quilombolas.
“Se você destrói os órgãos que atuam com isso e retira deles a competência e o orçamento, então você já está dizendo que não é para fazer”, afirmou.
Os movimentos sociais também têm apontado com temor o aumento na violência do campo, vista como decorrência de desregularização das relações de trabalho e território no campo e na floresta.
Relatório feito pela CONAQ e a Terra de Direitos, em parceria com o Coletivo de Assessoria Jurídica Joãozinho de Mangal e a Associação de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), mostra que houve um aumento de 350% no número de quilombolas assassinatos de 2016 para 2017.
“Nós estamos assistindo um crescente número de lideranças em função da crescente disputa das terras, exatamente pela morosidade do Estado em reconhecer e demarcar essas terras”, afirma Givânia da Silva.
