O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre Brasil e Estados Unidos, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 21 de agosto. O projeto permite que os norte-americanos utilizem a base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes.
O governo de Jair Bolsonaro prevê uma expansão da base para 12.645 hectares, o equivalente a 8.978 campos de futebol, espaço que ocuparia toda a costa de Alcântara. Isso deve provocar a remoção de 792 famílias e restringir o acesso dos habitantes da região ao mar.
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A deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG), em entrevista ao Alma Preta, afirmou que a medida desrespeita os direitos da população local e reforçou a importância da participação das comunidades no debate sobre o projeto.
“O acordo viola o direito das comunidades quilombolas de se manifestarem de forma prévia, livre e informada sobre essas mudanças. É legítimo e urgente que as comunidades sejam ouvidas e consideradas”, afirma.
De acordo com a parlamentar, questões técnicas ainda precisam ser debatidas, como a garantia de que o governo brasileiro, assim como a população, poderá circular em todas as áreas da base. No texto do acordo, os norte-americanos restringem o acesso ao território.
“É inadmissível que os Estados Unidos proíbam a liberdade de ir e vir de autoridades e cidadãos brasileiros no seu próprio território. O país está humilhado frente a outra nação, sendo que podemos dialogar de igual para igual”, avalia.
O acordo deve tramitar agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara. Depois, terá de ser analisado pelo Senado.
