Um documento com 23 propostas de melhorias para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi enviado ao governo federal e ao Congresso Nacional por 52 organizações representantes de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
O objetivo do documento é ampliar o acesso desses povos ao programa e incentivar a valorização de um cardápio escolar com alimentos agroecológicos e sem pesticidas em vez de ultraprocessados e produtos com agrotóxicos.
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Das 23 propostas feitas pelas organizações, 18 são direcionadas ao governo Lula e cinco à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Representantes do Judiciário também receberam o documento, que cobra a execução de diretrizes estabelecidas pela Lei da Alimentação Escolar, de 2009.
As organizações pedem a criação de um marco normativo para as compras públicas de alimentação escolar. Para isso, seria necessário adequar toda a cadeia que envolve o processo, como os editais públicos, o cadastro dos agricultores e as exigências sanitárias.
Entre as propostas direcionadas ao governo estão incluir escolas e estudantes de comunidades tradicionais no Censo Escolar, aprimorar o financiamento e de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criar um aplicativo para a automatização dos processos de assinaturas de contratos, instituir um plano de carreira para as nutricionistas e cozinheiras, estruturar e equipar as cozinhas escolares, capacitar servidores dos órgãos gestores dos territórios tradicionais, integrar as diferentes políticas voltadas à agricultura familiar e aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Aos deputados federais e senadores, as organizações pedem ações como incluir como prioridade no Pnae todos os grupos sociais com assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), rejeitar projetos de lei que proponham a retirada da prioridade de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e mulheres nas compras públicas do Pnae, ampliar o orçamento do programa, criar mecanismo de reajuste anual dos valores per capita na lei do Pnae, e avançar na proposta de uma Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais.
Texto com informações da Agência Brasil.
