A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) anunciou sua retirada da 18ª edição da Mesa Nacional Quilombola de Diálogo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A entidade justificou a decisão pela ausência de representantes com poder decisório no encontro e a falta de avanços concretos nos processos de titulação de territórios quilombolas.
Segundo comunicado da CONAQ, a mesa, criada a partir de demandas do próprio movimento quilombola, perdeu sua capacidade de produzir resoluções práticas diante da recorrente morosidade do Estado.
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“Não há mesa para dialogar se aqueles que têm a caneta na mão não participam. Por isso, em solidariedade a todos os quilombolas do Brasil, anunciamos nossa retirada. Nosso grito continua: ‘Nenhum Quilombo a Menos’.”, afirma a coordenação em nota oficial.
A entidade reforça que a situação atual demonstra descompromisso institucional com a pauta da regularização fundiária e com a proteção das vidas quilombolas, em meio ao avanço da violência e ao número crescente de assassinatos de lideranças.
Demora nos processos agrava cenário de violações
De acordo com dados da organização Terra de Direitos citados pela CONAQ, o ritmo atual dos processos no INCRA levaria cerca de 2.188 anos para garantir a titulação de todos os territórios quilombolas com processos abertos.
A lentidão estrutural tem impedido a concretização de direitos constitucionais garantidos, como o previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no Decreto nº 4.887/2003 e na Convenção nº 169 da OIT.
A CONAQ também aponta que a ausência de políticas públicas voltadas aos territórios quilombolas acentua as vulnerabilidades, tornando urgente a articulação de ações efetivas entre os diferentes setores do governo federal.
CONAQ cobra reunião com o presidente e agenda interministerial
Em resposta à paralisia dos avanços, a coordenação da CONAQ exige a construção de uma agenda interministerial com a participação direta do presidente da República. A entidade defende que a complexidade das demandas quilombolas exige o envolvimento de diversos ministérios com poder decisório e capacidade de execução orçamentária e política.
Entre os órgãos cuja presença é considerada essencial na Mesa Quilombola estão os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e da Cidadania, Planejamento e Orçamento, Fazenda, Meio Ambiente e o Ministério Público Federal, além do próprio INCRA. A ausência frequente dessas instituições nas reuniões, segundo a CONAQ, compromete a capacidade do espaço de alcançar compromissos institucionais concretos.
A entidade também solicita um cronograma objetivo para a elaboração e conclusão dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), considerados essenciais para destravar os processos de regularização.
Reivindicação por justiça territorial
A CONAQ encerra sua nota reafirmando o compromisso com a luta por justiça territorial e exige que os recursos públicos destinados à pauta quilombola sejam efetivamente aplicados. A entidade mantém sua disposição para o diálogo, mas insiste na necessidade de reestruturação do espaço institucional, com a inclusão de representantes com poder de decisão e o fortalecimento de compromissos operacionais.
“Acreditamos que apenas com esse esforço conjunto e interministerial será possível assegurar a justiça territorial que nós, povos quilombolas, demandamos em conformidade com a legislação em vigor”, conclui o comunicado.
