O co-deputado Jesus dos Santos (PDT), da Mandata Ativista, e as deputadas Érica Malunguinho (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB) apresentaram uma proposta de CPI do Enquadro na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O objetivo da Comissão Parlamentar de inquérito é investigar prática racistas realizadas durante abordagens policiais.
Para avançar na casa legislativa, a proposta precisa de, no mínimo, 32 assinaturas dos deputados estaduais. Ao todo, a Alesp tem 94 parlamentares. O co-deputado estima que já estão garantidas entre 15 e 20 assinaturas. De acordo com o regimento, podem ser instaladas até seis CPIs ao mesmo tempo.
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A proposta de criação da CPI do Enquadro surgiu de um debate com entidades da sociedade civil organizada e da Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais da Alesp. A comissão faz parte de um pacote de medidas antirracistas apresentadas pela Mandata Ativista, que inclui a ampliação dos períodos de atendimento da Ouvidoria da Polícias e a criação de mais unidades da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado de São Paulo.
De acordo com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), formado por advogados e defensores de direitos humanos, em 2020 a Polícia Militar do Estado de São Paulo realizou cerca de 12 milhões de abordagens, o que representa aproximadamente um terço da população. No entanto, foram realizadas menos de 100 mil prisões em flagrantes, o que representaria algo em torno de 0,8% de prisões para o total de abordagens.
Além dos critérios usados pelos policiais para identificar quem são as pessoas que vão passar pela abordagem e os métodos adotados, principalmente nas periferias, a CPI também pretende debater a adoção de políticas antirracistas nas forças de segurança pública.
“A CPI do Enquadro é um dos instrumentos que usaremos no combate ao racismo estrutural, fazendo assim de 2021 o ano que não deixaremos passar em branco demandas históricas e que custam, muitas vezes, vidas da população preta”, explica o co-deputado Jesus dos Santos, em nota enviada à Alma Preta Jornalismo.
Um dos desafios para o avanço da CPI do Enquadro é o perfil conservador das casas legislativas brasileiras. De 2010 a 2020, foram 25.452 candidaturas de policiais e membros das Forças Armadas, com um total de 1.860 eleitos até as últimas eleições, em 2018, segundo o levantamento coordenado pelo pesquisador Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Na disputa de 2020, 87,6% dos candidatos policiais se lançaram por legenda de direita ou de centro-direita. Em 2018, eram 90%, e em 2010, eram 76,2%. Na Alesp, por exemplo, existem cerca de 15 deputados que se elegeram com nomes de campanha que tinham alguma relação com as forças de segurança pública.
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