O 1º Juizado Especial Cível de Santa Catarina (1º JEF-SC) condenou a co-deputada estadual da Bancada Feminista do PSOL, Simone Nascimento, a pagar uma indenização por danos morais a Rudson Marcos, magistrado responsável por conduzir o julgamento do caso Mari Ferrer, em 2020.
A sentença determina que a parlamentar pague R$ 4 mil por uma publicação feita em sua conta do Instagram, na qual criticou a sentença que absolveu o denunciado da acusação de estupro de vulnerável contra a modelo Mariana Ferrer. O post compartilhado trazia uma imagem com a mensagem: “Todo estupro é intencional e a culpa nunca é da vítima!”.
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Na legenda da postagem, Simone complementou a mensagem. “Isso precisa ficar nítido e ser repetido quantas vezes for preciso. A decisão judicial de ‘estupro culposo’ só reforça que o machismo e a misoginia do sistema judicial brasileiro! Exigimos #justiçapormariferrer”, dizia a publicação.
A decisão judicial do juiz Cláudio Broering alega que a co-deputada teria causado danos ao magistrado autor da ação. Mesmo sem ter citado nomes, Broering aponta que Simone imputou ao magistrado a utilização do termo “estupro culposo”, além de se referir a sentença como “misógina” e “machista”.
“A demandada imputou ao demandante o emprego de fundamentação que jamais constou na sentença, vinculando a informação falsa ao autor, o que foi capaz não apenas de ofender a sua honra subjetiva, mas também toda sua reputação junto ao meio social e profissional”, diz trecho do parecer.
Em nota à imprensa, Simone Nascimento informou que irá recorrer da decisão. “Recorro em defesa da liberdade de expressão e porque sou uma representante eleita da luta contra violência contra as mulheres, que desde o caso em questão, só aumentou no país. Defenderei até a última instância o direito de dizer que a justiça tem falhado com as mulheres brasileiras”, afirmou.
A parlamentar ainda recordou que Rudos Marcos move processos contra 201 outras pessoas que fizeram críticas semelhantes à sentença. A atriz Ana Beatriz Nogueira e a humorista Tatá Werneck também já foram alvos do mesmo pedido de indenização.
No entanto, ao decidir sobre o caso de Tatá Werneck, o juiz Cláudio Broering considerou que não houve crime, pois a artista não teria mencionado Rudson Marcos na publicação. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), então vereador na época, também foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil pelo mesmo motivo.
